BIOCOMBUSTIVEIS: ANP fará consulta pública do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a regulação de produtores

Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023 – A Diretoria da ANP aprovou hoje (26/1) a realização de
consulta pública do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) que trata da revisão da
Resolução ANP nº 734/2018. Essa resolução consolidou o marco regulatório da produção de
biocombustíveis, abarcando tanto a autorização para o exercício dessa atividade produtiva quanto
a outorga das autorizações de operação das instalações produtoras.

O RPAIR identificou uma oportunidade de aprimoramento associado à regulação dos produtores de
biocombustíveis relativo às condições mínimas para a segurança operacional das instalações
produtoras de biocombustíveis. Assim, no referido relatório estão sendo apresentadas opções
regulatórias que os riscos identificados, atuando sobre as suas fontes, visando assegurar a
proteção à vida humana e ao meio ambiente.

Esse objetivo regulatório está alinhado ao mapa estratégico da ANP, que pretende, entre
outras diretrizes, implementar ações regulatórias que visem à segurança e ao desenvolvimento
sustentável dos mercados regulados – estímulo de atividades reguladas mais seguras e
sustentáveis.

Para atingir esse objetivo, no âmbito do Relatório Preliminar de Análise de Impacto
Regulatório, a ANP propõe as seguintes opções regulatórias:

– Exigir estudo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora;
– Exigir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os produtores de etanol,
estabelecendo prazo para que as instalações sem o documento, se adequem a exigência (proposto
como disposição transitória na resolução);
– Exigir tancagem mínima para produtores de biocombustíveis líquidos que contemple capacidade de
armazenamento equivalente a três dias da produção de combustíveis da instalação;
– Estabelecer critério de revogação de autorização de operação se a instalação produtora
ultrapassar dois anos sem efetiva produção de biocombustíveis.

As informações partem da assessoria de imprensa da ANP.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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