BIOCOMBUSTIVEIS: ANP publica metas individuais das distribuidoras para 2022

Porto Alegre, 24 de março de 2022 – A ANP publicou hoje (24/3), no
Diário Oficial da União, despacho com as metas individuais compulsórias para
2022 das distribuidoras, no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional de
Biocombustíveis. As metas determinam de quanto deve ser a redução, este ano,
de emissões de gases causadores do efeito estufa por cada distribuidora que
comercializou combustíveis fósseis no ano de 2021.

As metas individuais são calculadas pela ANP, todos os anos, com base na
meta nacional anual publicada pelo Conselho Nacional de Política Energética na
Resolução CNPE n 17, de 05 de outubro de 2021.

As metas são cumpridas pelas distribuidoras por meio da aposentadoria
(retirada de circulação) de créditos de descarbonização (CBIOs), em
quantidade correspondente à sua meta.

Os CBIOs são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis
em quantidade proporcional à sua produção e a quantidade de emissões de
gases causadores do efeito estufa evitadas pelo biocombustível utilizado em
substituição ao uso de combustíveis fósseis. Um CBIO equivale a uma tonelada
de emissões evitadas.

Os CBIOs são comercializados por produtores na Bolsa de Valores brasileira
(B3), podendo ser adquiridos pelas distribuidoras, para cumprimento de suas
metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados nessa
comercialização.

Uma vez adquirido esses créditos, as distribuidoras de combustíveis podem
aposentá-los, ou seja, retirá-los definitivamente do mercado, impedindo
qualquer negociação futura. Apenas os CBIOs aposentados contam para o
cumprimento das metas individuais anuais.

As informações partem da assessoria de imprensa da ANP.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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