BIOCOMBUSTIVEIS: Bezerra sugere PEC que mantém incentivos por 20 anos

Porto Alegre, 26 de novembro de 2022 – O senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende
estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes
fósseis, como gasolina e diesel. A matéria (PEC 15/2022) prevê benefícios
tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. Bezerra é
relator do PLP 18/2022, que fixa teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, com
o objetivo de tentar conter o aumento dos preços.

A proposta a ser apresentada pelo senador prevê duas estratégias para
assegurar “o diferencial de competitividade”. A primeira delas é a
criação de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, que
dependeria da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional. De
acordo com a proposta, as alíquotas sobre fontes renováveis seriam menores do
que aquelas previstas para os combustíveis fósseis. A regra valeria por pelo
menos 20 anos e seria aplicável aos seguintes tributos:

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela
empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do
exterior;

Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A segunda estratégia seria provisória. Entre a promulgação da emenda
constitucional oriunda da PEC e a entrada em vigor da futura lei complementar,
ficariam mantidos os atuais benefícios tributários aplicados sobre
biocombustíveis.

Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de
Lubrificantes (Fecombustíveis), a gasolina pagou 27,1% de ICMS e 10,6% de
PIS/Cofins em 2021. As alíquotas sobre o etanol foram de 18,7% e 5,6%,
respectivamente. Fernando Bezerra Coelho sugere a manutenção da diferença
entre as alíquotas, em termos percentuais, em patamar igual ou superior ao
vigente em 15 de maio de 2022.

Ainda de acordo com a PEC, se não puder ser determinado por meio das
alíquotas, o diferencial competitivo deve ser garantido pela manutenção da
diferença tributária efetiva entre os combustíveis limpos e fósseis. Ainda
de acordo com a Fecombustíveis, a tributação média sobre a gasolina foi de
39% em 2021 – ante os 24,3% cobrados sobre o etanol.

Segundo a proposta, se a alíquota sobre um combustível fóssil for
modificada por lei federal ou estadual ou mesmo por decisão judicial, haverá
uma “automática alteração” do percentual aplicado sobre o biocombustível
equivalente. O objetivo é manter a diferença de alíquotas existente
anteriormente.

Fernando Bezerra Coelho lembra que a carga tributária diferenciada entre
fontes limpas e fósseis “é adotada em dezenas de países e regiões do
globo”. Para o parlamentar, a PEC busca consagrar na Constituição “um
diferencial tributário vigente e justo entre esses produtos”.

“A estrutura tributária deve preservar a competividade entre o
biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto
limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em
detrimento do consumo de derivado de petróleo importado com maior impacto sobre
o clima e o meio ambiente”, argumenta o senador na justificativa da proposta.

As informações partem da Agência Senado.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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