BIOCOMBUSTIVEIS: Mudanças no RenovaBio atendem distribuidor e desagradam produtor

Porto Alegre, 6 de setembro de 2022 – As mudanças no RenovaBio que estão em gestação no
Ministério de Minas e Energia atendem demandas que as distribuidoras apresentaram nos últimos
meses e causam preocupação entre produtores de biocombustíveis, que reclamam há meses da postura
da Pasta na condução das políticas setoriais.

A entrada de outros créditos verdes no programa foi uma das alternativas que Instituto
Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Vibra e Ipiranga apresentaram ao ministro de Minas e Energia,
Adolfo Sachsida, em 12 de julho. Para os defensores da ideia, ela ampliará a oferta de CBios e
impedirá que os preços subam.

Produtores de biocombustíveis argumentam, porém, que a entrada de ativos verdes do RenovaBio
alheios ao mercado de combustível gera receio porque falta similaridade no cálculo da pegada de
carbono. Não são comparáveis, argumentou Evandro Gussi, presidente da União das Indústrias de
Cana-de-Açúcar (Unica). Ele disse que ainda está analisando as propostas, mas que a primeira
impressão é de que as mudanças não apresentam melhoria alguma.

Presidente da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Alessandro Gardemann defendeu que o
programa pode ter novos combustíveis, desde que a definição ocorra com base em aspectos
técnicos.

Os produtores também temem que, ao fazer com que as refinarias, e não as distribuidoras,
tenham a obrigação de compra de CBios, o plano coloque um oligopólio nas mãos da Petrobras. Vai
se sair de um oligopsônio para um quase monopólio, afirmou Gussi.

Já um executivo de uma grande distribuidora argumentou que as vendas das refinarias vão
diminuir essa pressão. Ele defendeu ainda que a concentração em um grande comprador pode dar mais
garantia de cumprimento das metas do que o modelo com várias empresas pequenas que hoje não as
cumprem. Em 2021, apenas 3% da meta de compra de CBios deixou de ser cumprida. Essa fatia se
concentrou em distribuidoras menores.

Para um especialista que acompanhou a elaboração da política desde 2017, o movimento é um
retrocesso que enfraquece o RenovaBio e, consequentemente, compromete o objetivo de reduzir as
emissões de gases no Brasil. Ele avaliou que concentrar a responsabilidade nas refinarias pode
gerar efeitos deletérios. As refinarias não são responsáveis por biocombustíveis. Já as
distribuidoras são o único ponto da cadeia capaz de deslocar a comercialização e expandir a
utilização de bicombustíveis, diminuindo a intensidade de carbono da matriz energética.

Outra fonte disse que, hoje, os CBios ajudam a combater a sonegação que ocorre na
distribuição, já que as notas fiscais dos biocombustíveis são apresentadas à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para lastrear os ativos. A transferência dos
mandatos às refinarias esvaziaria esse efeito, avalia a fonte.

O Ministério de Minas e Energia manifestou ainda a intenção de criar um CBio plus, que
poderia ser comercializado em outros mercados de carbono. A proposta não detalhou, porém, se a
emissão desses títulos seria diferente da atual e em quais mercados esse CBio plus poderia ser
negociado.

O ministério prepara, além disso, um decreto para permitir que os CBios sirvam de lastro para
a emissão de CPRs, que hoje podem ter como lastro a produção agrícola futura ou compromissos
financeiros. As cédulas têm se tornado importantes no crédito rural privado.

As informações partem do Valor Econômico.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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