‘-BIODIESEL: MP QUE ELEVA MISTURA NO DIESEL TRAMITA NO CONGRESSO

SAFRAS (04) – Tramita no Congresso a Medida Provisória (MP) 647/14, que
aumenta de 5% para 7% o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao
óleo diesel comercializado ao consumidor final. O aumento será feito em duas
etapas. Em 1 de julho sobe dos atuais 5% – definido pela Lei 11.097/05 –
para 6%. Em 1 de novembro passa para 7%.
O texto enviado pelo Poder Executivo estabelece também que o Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE) poderá, a qualquer tempo, por motivo
justificado, retornar o percentual para 5%, restabelecendo-o quando da
normalização das condições que motivaram a redução.
O CNPE é o órgão de assessoramento da Presidência da República para
formulação de políticas e diretrizes de energia.

Fontes alternativas

O governo alega que o aumento do percentual do biodiesel no óleo diesel
segue a política de expansão do uso de fontes renováveis, que facilitará o
cumprimento das metas previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima
(PNMC), instituída pela Lei 12.187/09, e posicionará melhor o Brasil nas metas
da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992).
A convenção, ratificada pelo País em 1994, estabelece como prioridade
estabilizar as concentrações de gases do efeito estufa na atmosfera.

Agricultura familiar

A MP 647 também estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fixar os limites de variação
admissíveis para efeito de fiscalização do percentual de adição de
biodiesel ao óleo diesel.
Também caberá à ANP autorizar a dispensa, em caráter excepcional, da
adição mínima obrigatória de biodiesel ao óleo diesel. Por último, o texto
do Executivo enfatiza que o biodiesel deverá ser fabricado preferencialmente a
partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar.

Tramitação

A MP 647 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. O
parecer aprovado na comissão ainda passará pelos plenários da Câmara dos
Deputados e do Senado.

As informações partem da Agência Câmara.
(FR)