BIODIESEL: Ubrabio solicita a Bolsonaro revisão da manutenção do B10

Porto Alegre, 09 de dezembro de 2021 – O presidente da Ubrabio, Juan Diego
Ferrés, encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro um oficio solicitando a
revisão da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do dia
29 de novembro de 2021 que manteve em 10% o percentual de mistura do biodiesel
ao diesel fóssil.

Protocolado na segunda-feira (06.12), o documento ressalta que, ao
contrário da argumentação do CNPE, a produção de biodiesel atende aos
princípios da Lei 9.478/1997, que estabelece os princípios que regem a
Política Energética Nacional. O ofício cita vários artigos da lei que prevê
a preservação do interesse nacional, a promoção do desenvolvimento, a
ampliação do mercado de trabalho e a valorização de recursos energéticos.

“A produção do Biodiesel integra 74 mil famílias e 69 cooperativas da
agricultura familiar, as quais recebem tecnologia e assistência técnica, o que
eleva produtividade e reduz perdas. A decisão da CNPE promove a perda de, no
mínimo, 102 mil postos de trabalho, R$ 1,8 bilhão em massa salarial, R$ 14,1
bilhões do PIB e R$ 321 milhões em arrecadação de tributos”, argumenta
Juan Diego Ferrés.

A solicitação da revisão da decisão do CNPE também cita a previsão
legal da proteção dos interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e
oferta dos produtos, além da promoção do meio ambiente e da conservação de
energia.

No pedido, o presidente da Ubrabio lembra outros artigos da mesma lei nos
quais a produção de biodiesel se encaixa porque utiliza fontes alternativas de
energia, com o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das
tecnologias aplicáveis.

O ofício também lembra que o biodiesel promove a livre concorrência,
atrai investimento para o setor e amplia a competitividade do país no mercado
internacional, além de incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais,
a participação e o fortalecimento dos biocombustíveis na matriz energética
nacional.

“Estima-se que, nos últimos 15 anos, houve investimentos superiores a R$
10 bilhões com um parque industrial de 54 usinas de produção do
biocombustível. Além dessas, existe outras 11 unidades em construção e mais
4 unidades em processo de ampliação para produção de energia limpa”, diz o
ofício ao presidente Bolsonaro.

O documento destaca que o biodiesel é responsável pela mitigação das
emissões de gases do efeito estufa e de outros poluentes na matriz de
transporte, além de promover outras vantagens financeiras diretas para o país:

“A produção interna de biodiesel proporcionou redução das
importações entre 2008 e 2020, de cerca de 47 bilhões de litros de diesel
fóssil, mantendo em território nacional o equivalente a US$ 26 bilhões que
teriam sido remetidos ao exterior”, lembra o presidente da Ubrabio.

“Senhor Presidente, na grande maioria dos princípios acima mencionados, o
Biodiesel se apresenta com uma ferramenta essencial e uma agenda positiva
inclusive para o momento atual do Brasil e não algo que prejudique a Política
Energética Nacional e os interesses da sociedade como quis crer a decisão do
CNPE”, diz o ofício.

Decisão míope

A mensagem ao presidente Bolsonaro considera imprescindível o retorno da
agenda estabelecida pela resolução 16/2018 do CNPE, com a definição imediata
do B13 e avanço para B14, em março de 2022, e B15, em março de 2023. E
prevê que, em 2028, o Brasil retomará seu protagonismo em biocombustíveis em
razão do diferencial comparativo em todos os fatores de produção com a
continuidade da ampliação do uso do biodiesel até B20.

“Acontece, senhor presidente, que estamos diante de uma decisão míope,
que em nada contribui com a economia, com a indústria nacional e com a saúde
dos brasileiros. Muito pelo contrário, estamos diante de uma decisão
equivocada que não oferece nenhum ganho à sociedade brasileira”, lamenta
Diego Ferrés.

O ofício do presidente da Ubrabio a Bolsonaro lembra que, com a devida
segurança jurídica e desejável previsibilidade, estima-se, com o B20 em 2028,
investimentos de cerca de mais R$ 22 bilhões em 48 unidades de processamento
de soja e em 59 unidades de produção de biodiesel, com reflexo toda a cadeia
de produção.

As informações partem da assessoria de imprensa da Ubrabio.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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