Brasil submete à UE planos de ação para reforçar controle sanitário

O governo brasileiro submeteu à União Europeia dois planos de ação para reforçar o controle sanitário de produtos de origem animal e também de pescados do país. A reação do bloco às promessas será importante para o futuro dessas exportações, atualmente mais restritas em razão de problemas nessa frente.

Na semana passada, a UE publicou o relatório final de uma missão de auditores europeus que visitou o Brasil entre os dias 23 de maio e 8 de junho para analisar o controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal. Embora o Brasil no momento só exporte três categorias com esse tipo de risco (carnes bovina e de aves e mel), a missão examinou os controles oficiais da produção de todos os itens para os quais o Brasil tem planos de controle de resíduos aprovado, incluindo carne de cavalo e pescado.

O relatório final europeu apontou insuficiências no controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal que poderiam ser destinados à UE. E o bloco também publicou em sua página na internet um relatório do governo brasileiro no qual o país se compromete com mudanças no controle em resposta a recomendações de Bruxelas.

No entanto, o Valor apurou que a UE continuou a considerar insuficientes as respostas brasileiras. E isso levou o Ministério da Agricultura a submeter a Bruxelas uma versão revisada de seu plano de ação, o que aconteceu na semana passada. De maneira mais clara, o Brasil se comprometeu a respeitar as exigências previstas na legislação europeia para controle de resíduos e contaminantes, incluindo a proibição do uso de hormônios 17-beta-estradiol em vacas para evitar problemas nas vendas de lácteos.

O uso de hormônios esteroides, incluindo o 17-beta-estradiol, em animais destinados ao abate também está proibido no Brasil, não apenas na UE. Mas é permitido no Brasil para fins zootécnicos e, em vacas, na sincronização do cio — não como melhorador de desempenho.

A UE pediu também garantias de que os produtos exportados pelo Brasil respeitam os limites máximos de resíduos definidos na UE. Isso mesmo quando os limites definidos na legislação brasileira forem mais elevados que os europeus ou quando não houver limites estabelecidos por Bruxelas.

Em resposta, o Ministério da Agricultura assegurou que seu sistema de amostragem ao longo de toda a cadeia produtiva evitará que os produtos elegíveis para exportação contenham resíduos de substâncias farmacologicamente ativas acima dos limites aceitáveis pelos europeus.

Além disso, o Brasil se comprometeu a harmonizar procedimentos de análises laboratoriais e a realizar auditorias internas nos laboratórios credenciados para garantir o cumprimento dos dispositivos de uma diretiva europeia sobre o controle de resíduos em animais vivos em produtos de origem animal.