BRF terá de pagar multa por descumprir cota de aprendizes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta semana que a BRF foi condenada pela Justiça por decumprir regra que exige contratação de cota de aprendizes, e terá de pagar multa de R$ 250 mil.

A multa terá de ser paga como reparação por dano causado à coletividade “ao não promover a profissionalização de jovens que necessitam ingressar no mercado de trabalho”, informou o MPT, citando decisão proferida pela juíza titular da 8ª Vara do Trabalho do Recife, Andrea Keust Bandeira de Melo. A empresa ainda terá de contratar no mínimo nove jovens dentro do prazo de 60 dias, a contar do dia 29 de janeiro, data da decisão judicial.

O descumprimento da decisão poderá acarretar multa adicional de R$ 1 mil por dia. Os valores deverão ser revestidos para projeto social ou profissionalizante. O MPT informou que ajuizou ação contra a BRF depois de a empresa ter se recusado a cumprir termo de ajustamento de conduta para realizar adequações exigidas.

Segundo o órgão, a BRF já havia argumentado que a exigência de contratação de número adicional de aprendizes não estava adequada à quantidade de empregados com formação profissional na empresa.