CAFÉ: CNC é contra projeto que gera imposto de exportação sobre commodities

Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2022 – Como representante da produção
cafeeira do Brasil, o Conselho Nacional do Café (CNC) está em constante
acompanhamento a possíveis propostas, decretos, portarias e projetos de lei que
possam ser prejudiciais à cadeia café. Nos últimos dias, o CNC se deparou
com o Projeto de Lei 3885/21 que determina que o Imposto sobre a Exportação
incidirá nas commodities, com alíquota a ser fixada pelo Poder Executivo e
revisada todo ano. As considerações partem do Balanço Semanal do CNC, com
informações da Agência Câmara.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no
Decreto-Lei 1.578/77, que institui esse tributo a ser pago pelo comprador
estrangeiro. Entre os produtos mais exportados pelo país está o café, que é
uma commodity.

Propostas de taxação da exportação de commodities não são novidades,
aponta o CNC. No ano passado, o CNC lutou contra partes da reforma tributária e
Propostas de Emendas Constitucionais também com o mesmo objetivo como, por
exemplo, a PEC 45.

“Temos trabalhado para demonstrar que todas essas propostas existentes
prejudicam a geração de emprego e o agronegócio, e que não podem ir adiante
nesses formatos. Estamos realizando alinhamentos com as demais entidades da
agropecuária e com parlamentares e governantes para que não sejam criadas
novas sobrecargas para o povo e para o agro, em especial para o café, que em
sua cadeia é um dos maiores geradores de mão de obra”, explicou Silas
Brasileiro, presidente do CNC.

Concorrência desleal

A taxação de commodities prejudica a competitividade do café brasileiro
no resto do mundo, visto que vários países não enfrentam barreiras fiscais,
nem na exportação, nem na importação. Assim, a concorrência fica desleal.
“Como o café produz divisas importantes para o PIB Nacional, acreditamos que
não seja a melhor das estratégias taxar a exportação. Utilizar o argumento
de que a taxação trará promoção do desenvolvimento nacional, na nossa
opinião, é exatamente o contrário que irá acontecer”, argumenta Silas
Brasileiro.

Maior apoio ao agro

O presidente do CNC defende que o Congresso Nacional trabalhe mais em busca
de melhorar as condições do agro brasileiro, ao invés de propor projetos que
onerem o setor ou que impactem na relação oferta x demanda. “Usando o café
como exemplo podemos citar as inúmeras dificuldades do ano de 2021. Tivemos
uma seca prolongada, um aumento exorbitante nos preços dos pesticidas,
fertilizantes orgânicos e adubos químicos, algumas geadas com severidade
significativa, além das oscilações do câmbio. Enfim, todos os setores do
agronegócio precisam contar mais com o apoio do parlamento e do governo, para
continuar sendo o maior setor a colaborar com a balança comercial nacional”,
explica Silas Brasileiro.

Além da PEC 45 e do Projeto 3885/2021, da Câmara, tramitam hoje outras
duas propostas de reforma tributária: a PEC 110, do Senado; e o Projeto de Lei
3.887/2020, do governo federal. O CNC continuará acompanhando as
movimentações e sendo um defensor do produtor de café, das suas cooperativas
e associações.

Lessandro Carvalho (lessandro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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