‘-CAFÉ: CONTEÚDO DO PRODUTO COMERCIALIZADO EM MG PODERÁ SER IDENTIFICADO

SAFRAS (02) – A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou uma audiência pública para
discutir o Projeto de Lei (PL) 4.703/13, que prevê a obrigatoriedade de se
discriminar, nos rótulos das embalagens de café comercializadas no estado, a
informação sobre a espécie vegetal que compõe o produto. Porém, não se
chegou a um acordo sobre a validade da proposição: de um lado, ficaram os que
acreditam que a norma contribuirá para a qualidade do café produzido; do
outro, aqueles que afirmam que a legislação proposta, além de ser impossível
de ser cumprida, traria enormes prejuízos ao setor.
O PL 4.703/13, do deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), prevê ainda que
nos rótulos conste a porcentagem de PVA (grãos de café pretos, verdes e
ardidos da espécie Coffea arabica) e que, no caso de se utilizarem grãos de
plantas híbridas, de diferentes espécies do fruto, seja especificado o seu
percentual de participação no produto final. A proposta estabelece, também,
que a obrigatoriedade das informações no rótulo se aplique aos cafés
torrados em grão, moídos e os solúveis – todos comercializados em Minas
Gerais.
De acordo com Mário Henrique, a proposição não tem o objetivo de
prejudicar nem cercear produtores, e sim de referenciar o café produzido no
Estado: “A cafeicultura emprega mais de 1 milhão de pessoas em Minas e é um
dos setores mais importantes da nossa economia, sem contar que o café é
consumido por mais de 90% dos brasileiros. O consumidor precisa saber o que
está comprando”.
Quem também defende o projeto é o representante da Associação Nacional
das Regiões Produtoras de Café e Leite, Armando Matielli, que faz uma
distinção entre as espécies Coffea, que são relacionadas no projeto. A
arábica, de maior qualidade, é mais adocicada, tem menos cafeína e é a
espécie mais apreciada no mundo. Já a canephora, conhecida como robusta ou
conillon, é mais amarga, e possui o dobro de cafeína, mas acaba sendo
comercializada por um preço mais acessível. Segundo Matielli, os brasileiros
consomem 20 milhões de sacas de café por ano, sendo 40% delas do tipo robusta.
“O produto brasileiro é de péssima qualidade. São blends, misturas com
quantidades significativas de conillon, mais baratas e de qualidade baixa”,
reclama.
O representante das regiões produtoras também explica que mais de 98% da
produção mineira é de café do tipo arábica e que os produtores são
obrigados a adquirir o robusta para misturar e oferecer um produto mais
competitivo. “No início, os maiores custos podem ser sentidos pelo mercado,
mas a valorização do café vai melhorar a nossa situação, no futuro”, diz.

Não é viável?
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic),
Américo Sato, não se mostra tão confiante no projeto 4.703/13, que considera
louvável, e diz que a questão é mais complexa. Ele enumera alguns pontos que,
na sua opinião, precisam ser revistos. Entre eles, a falta de tecnologia para
verificar a variedade vegetal do café comercializado; os altos custos de se
colocar esse tipo de informação nas embalagens, já que a composição é
frequentemente alterada e muitos lotes de embalagens teriam que ser
reconfeccionados; o gosto do brasileiro, que prefere um café mais forte, fruto
da mistura do arábica com o robusta, o que torna desnecessário identificar os
totalmente puros dos blends; e o fato de a discussão da presença de toxinas,
não comprovadas, poder trazer questionamentos ao café brasileiro.
O diretor-executivo da Abic, Nathan Herszkowicz, vai além e diz que a
exigência de se rotular a presença de PVA é “uma tentativa de inibir a
presença desses grãos, o que traria um prejuízo de R$ 1 bilhão aos
produtores”. E chama de irresponsabilidade a afirmação de que existam toxinas
no café com PVA. “A Abic fiscaliza cerca de 75% do café comercializado no
país, e os principais fatores observados pelos consumidores são o aroma e o
preço”, completa.
O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), explica
que, pela complexidade do assunto, o debate terá que continuar, em futura
audiência pública. Ele ainda atesta a qualidade do café brasileiro, mas cobra
“políticas públicas que garantam a proteção ao produtor e,
consequentemente, uma melhor qualidade do café comercializado”. As
informações são do Estado de Minas, divulgadas pela Rede Social do Café.

(CS)