CAFÉ: Mapa, produtores e consumidores buscam ajustes para norma do torrado

Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2022 – Representantes do poder público,
da indústria, do setor produtivo e dos consumidores debateram nesta
quarta-feira (16) a norma que define os padrões oficiais de classificação do
café torrado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
explicou com detalhes os principais requisitos da Instrução Normativa
364/2021, que estabeleceu os padrões e será submetida à audiência pública
nacional prevista para 10 de março em Brasília. As informações partem da
assessoria de comunicação do Mapa.

Todos os atores envolvidos com a cadeia do café se manifestaram no
período da manhã no 1 Seminário Padrões de Classificação do Café
Torrado, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp), na capital paulista. O evento foi híbrido e permitiu
participação remota. Eles expuseram dúvidas, inquietações ou apoio à
medida, que vai permitir a fiscalização pelo Mapa, garantido a qualidade do
produto ao consumidor.

À tarde, quatro painéis técnicos discutiram as análises laboratoriais
obrigatórias, os classificadores e procedimentos operacionais, as análises
complementares e fiscalização, além da rotulagem.

Padrão

A superintendente federal de Agricultura de São Paulo, Andréa Figueiredo
Procópio de Moura, disse que a norma tem que ser construída para o benefício
de todos e deve, necessariamente, favorecer o consumidor.

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
(Dipov) do Mapa, Glauco Bertoldo, destacou que o padrão de classificação do
café traz muitos benefícios para o país. “A grande maioria dos produtores e
dos industriais atua corretamente, mas existem pontos fora da curva que precisam
ser corrigidos”, falou.

Ele lembrou que a norma prevê também a certificação para atender o
mercado externo. “Mercados de fora dão muito valor à certificação oficial,
como a China, por aspectos de qualidade e segurança. Esse diálogo é muito
importante, todos terão que ceder em um ponto ou outro em prol do país”,
disse Bertoldo.

O coordenador-geral de Qualidade Vegetal do Dipov, Hugo Caruso, apresentou
um histórico da regulamentação do café, citando a lei 9.972, de 2000, que
até hoje regula o setor. Segundo ele, o Mapa tem 81 padrões estabelecidos para
produtos de origem vegetal. “Tiramos azeites fraudados do mercado porque
temos padrões. Nenhum padrão oficial inviabilizou a indústria, pelo
contrário, ele é tido como diferencial”, explicou.

Caruso disse ainda que as empresas podem usar seus programas de controle de
qualidade para essa classificação. Basta que se credenciem no Mapa e
participem da capacitação oferecida regularmente pelo ministério. “Uma
associação, como a própria Abic (Associação Brasileira da Indústria do
Café), pode fazer esse controle. Ela pode se credenciar para fazer o controle
das empresas. Para isso a norma cria o serviço de controle autorizado.”

Dagmar Oswaldo Cupaiolo, presidente do Sindicato da Indústria do Café no
Estado de São Paulo e vice-presidente da Fiesp. Ele falou do ambiente
favorável ao diálogo e ao conhecimento e lembrou que o objetivo de todos é
defender os interesses do Brasil.

Consumidores

O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Paraná,
apresentou a visão do consumidor, pois atua na defesa dos interesses desse ator
da cadeia. Ele disse que está na promotoria há 15 anos e tem recebido
demandas do café, mas nem sempre pode atuar por falta de norma. “O
Ministério Público demanda essa norma do Mapa. O que fazemos hoje tem mais ou
menos 20 anos de atraso”, afirmou.

De acordo com o promotor, essa falta de padrões de classificação traz
prejuízo aos órgãos públicos, que não conseguem fiscalizar; aos
consumidores, que ficam sem informações sobre o produto; e ao próprio setor,
que compete com produtos de baixa qualidade. “O café é o produto mais
consumido pela população brasileira, é inadmissível não ter norma.” De
acordo com dados apresentados no seminário, o consumo doméstico é de 6 quilos
por habitante/ano.

Produção e indústria

A indústria de torrefação e representantes dos produtores também
participaram do evento. Celírio Inácio da Silva, diretor executivo da
Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), disse que a maior
preocupação da indústria há quase 50 anos é a valorização da qualidade e
o combate à fraude. “Em 1989, quando o selo Abic de pureza foi implementado,
mais de 30% das marcas burlavam a legislação. Hoje o cenário mudou e marcas
impuras diminuíram”, disse.

O diretor disse que a Abic investe mais de R$ 2 milhões por ano atualmente
no monitoramento da qualidade, além de aplicar cerca de R$ 20 milhões nos
últimos anos em ações de marketing para conscientizar e educar o consumidor.
Ele reconhece o problema regulatório apontado pelo Ministério Público,
apontando a falta de uma ferramenta legal para combater fraude, evitar
prejuízos ao consumidor e concorrência desleal.

A preocupação do Conselho Nacional do Café (CNC), manifestada pelo seu
presidente Silas Brasileiro, seria um eventual impacto para pequenas e médias
empresas. Ele defende uma renda digna dos produtores.
Maciel Silva, coordenador de produção agrícola da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que a experiência da iniciativa
privada deve ser aproveitada, mas a presença do Estado é necessária. “A
norma para o café torrado premia quem faz corretamente. Nossa sugestão é que
a Abic participe do processo. Defendemos o autocontrole, mas precisamos de
parâmetros legais que sejam cumpridos e hoje o café não tem”.

Lessandro Carvalho (lessandro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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