CAFÉ: Novos preços mínimos são publicados no Diário Oficial da União

Porto Alegre, 4 de abril de 2023 – Nesta terça-feira (4), foi divulgada a atualização dos
preços mínimos calculados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para laranja in natura
e para o café. Publicados no Diário Oficial da União (DOU), os novos valores têm vigência até
2024 e servirão como referência nas operações ligadas à Política de Garantia de Preços
Mínimos (PGPM), que visa garantir uma remuneração mínima aos produtores rurais e também às
ações ligadas a outras políticas agrícolas, incluindo uma referência para o crédito rural.

Para a safra 2023/2024, uma importante base de cálculo da proposta de preço mínimo da laranja
continuou sendo o custo de produção. No documento publicado no Diário Oficial, foi estabelecido
um preço mínimo específico para o estado do Rio Grande do Sul (R$ 20,53/40,8kg), no intuito de
evitar o desestímulo aos tratos culturais dos pomares, visto que o valor resultante será inferior
ao da safra passada. Para o restante do Brasil, o preço mínimo da laranja equivale à média
ponderada dos custos variáveis apurados nas demais praças, que é de R$ 22,72/40,8kg.

A proposta de preço mínimo da laranja é importante para execução de instrumentos de
política agrícola que asseguram uma remuneração mínima ao produtor, a exemplo das operações
de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro),
que ocorreram ano passado. Saiba mais.

Café – Com relação aos preços mínimos do café arábica e do café conilon para a safra
2023/2024, os valores ficaram definidos em R$ 684,16/60kg e R$ 460,02/60kg, respectivamente. Os
critérios para a definição nesse caso também levam em conta as variáveis dos custos de
produção. Os valores representam um aumento de 12,77% e 5,80% em relação aos preços mínimos em
vigência, resultado do aumento nos custos de mão de obra, principalmente.

De acordo com as análises de conjuntura da Conab para o café, o aumento do risco de crise no
sistema financeiro e bancário dos Estados Unidos gera preocupação em relação ao consumo global
de café, no entanto os preços são sustentados pela restrição da oferta.

O mercado de café está operando atualmente com preços acima de R$ 1.000,00/60kg para o
arábica, e acima de R$ 700,00/60kg para o conilon, observa o superintendente de Estudos de Mercado
e Gestão da Oferta da Conab, Allan Silveira.

Políticas públicas – Os preços mínimos são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN),
de acordo com a proposta enviada pela Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA). A Companhia é responsável por elaborar as propostas referentes aos
produtos da pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da
Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Conforme artigo 5 do Decreto-lei n. 79/1966, as propostas de preços
mínimos devem considerar os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados interno e
externo, e os custos de produção.

Os preços mínimos são definidos antes do início da safra seguinte e servem para nortear o
produtor quanto à decisão do plantio, além de sinalizar o comprometimento do Governo Federal em
adquirir ou subvencionar produtos agrícolas, caso seus preços de mercado encontrem-se abaixo dos
preços mínimos estabelecidos.

As informações partem da assessoria de imprensa da Conab.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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