Câmara dos Deputados aprova PL da Integração

O Projeto de Lei da Integração nº 6459/2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, foi aprovado na quinta-feira (31), na Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo apresentado pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Após inúmeras reuniões e debates para chegar a um consenso entre indústria e produtores, agora o Projeto segue para o Senado para a aprovação das modificações.

A aceitação do PL pelos deputados representa um grande avanço para o setor, visto que a suinocultura integrada corresponde à cerca de 50% da produção suinícola brasileira e carece de um ordenamento jurídico específico que traga proteção e clareza às relações contratuais entre produtores e agroindústrias.

Para Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), esta data é um marco na suinocultura e nas demais cadeias agropecuárias envolvidas no sistema de produção integrado. “A ABCS se sente feliz em ter participado e lutado, juntamente com tantas outras instituições, produtores e associações, para que uma relação justa e saudável entre agroindústria e produtores se tornassem uma realidade em todo o país. ”

Com início no Senado, em 2011, o Projeto que “dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências”, sofreu algumas modificações e emendas até que se chegasse ao substitutivo

Desde 2013, as entidades representativas de diversos elos das cadeias envolvidas neste projeto, iniciaram tratativas a fim de melhorar artigos no texto da proposta encaminhada pelo Senado. O processo também contou com o apoio incansável dos deputados da Frente Parlamentar da Suinocultura e da Frente Parlamentar Agropecuária, que organizaram audiências públicas e reuniões buscando sempre um meio de tornar a relação contratual entre produtores integrados e agroindústria integradora mais equilibrada, com menor assimetria das informações, maior repartição de riscos e responsabilidades e maior equidade na distribuição dos resultados.

Com a aprovação serão formalizados os Fóruns Nacionais de Integração e as Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs), através dos quais produtores e indústrias construirão os parâmetros de remuneração e discutirão as metas técnicas, fortalecendo assim o sistema de produção integrado no Brasil e garantindo a sustentabilidade da cadeia. Além disto, também será permitido que entidades representativas como a ABCS estejam presentes no processo, orientando seus produtores e contribuindo com informações técnicas a fim de garantir uma relação justa entre as partes.