Porto Alegre, 5 de junho de 2017 – A Associação Brasileira de
Frigoríficos (Abrafrigo) encaminhou Dipoa/SDA/Mapa na semana passada,
solicitação para que o Ministério da Agricultura libere as exportações da
medula espinhal de bovinos, produto largamente consumido na Ásia, e proibidas
pela combinação dos artigos 124 e 278 do novo Regulamento da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, de 29 de
março de 2017.
Segundo a entidade, o Dipoa tomou medidas excepcionais, unilateralmente,
sem levar em conta que as importações de medula espinhal por parte dos países
que a consomem devem levar em conta as decisões de suas próprias autoridades
sanitárias que não fazem quaisquer exigências além de não possuírem
restrições às estas importações.
Além disso, o Departamento de Saúde Animal – DAS, do próprio Mapa,
ratifica este entendimento e não se manifesta contrário a esta possibilidade
de a medula espinhal continuar sendo exportada. “É incompreensível que o
nosso próprio país imponha óbices a nós mesmos, a exemplo do que já vem
ocorrendo no caso dos despojos procedentes de frigoríficos estaduais com
equivalência SISBI, cujo processo se encontra há muito em análise nesse
Departamento”, afirma a Abrafrigo em seu pedido.
“Esta determinação abrupta e repentina causou e vem causando prejuízos
consideráveis para os nossos frigoríficos, tendo em vista a impossibilidade
de não mais continuar exportando este produto que é largamente consumido nos
países do continente asiático pela existência de estoques elevados no dia em
que a proibição foi anunciada”. A Abrafrigo argumenta também que “o novo
RIISPOA, em seu artigo 538, estabeleceu o prazo de um ano para que os
estabelecimentos registrados no MAPA possam se adequar às novas exigências”.
As informações partem da assessoria de imprensa da Abrafrigo.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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