CARNE BOVINA: Bancos estabelecem regra de autorregulação para setor

Porto Alegre, 30 de maio de 2023 – Os bancos brasileiros, ao oferecer crédito a frigoríficos e
matadouros, terão de cumprir um protocolo com requisitos mínimos comuns para combater o
desmatamento ilegal. A decisão faz parte do novo normativo, aprovado pelo Conselho de
Autorregulação da Febraban, e de várias ações já adotadas pelo sistema financeiro no campo das
finanças sustentáveis.

As novas regras, aprovadas em março, determinam que os bancos participantes da Autorregulação
irão solicitar aos seus clientes frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a
implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até
dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores
diretos e indiretos.

Este sistema deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas
protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de
vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais.
Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados.

Para promover a adoção dessas práticas, as instituições financeiras definirão os planos de
adequação, incentivos e consequências cabíveis. E para que o progresso dos frigoríficos seja
monitorado ao longo do tempo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados
periodicamente pelos frigoríficos.

O objetivo é robustecer o impacto destas ações, ao engajar as instituições financeiras por
meio da autorregulação setorial. Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades
associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais. As
informações são da Diretoria de Comunicação da Febraban – Federação Brasileira de Bancos.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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