CARNE BOVINA: Brasil realiza consultas com Indonésia na sede da OMC

Porto Alegre, 6 de junho de 2016 – Na última sexta-feira, 3 de junho,
aconteceram as consultas na disputa DS 506, que o Brasil abriu contra a
Indonésia para questionar as restrições impostas às importações de carne
bovina brasileira àquele país.

As consultas foram realizadas na sede da Organização Mundial do Comércio
(OMC), em Genebra, e contou com a presença do diretor-executivo da
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Fernando
Sampaio.

O pedido de consultas à Indonésia, apresentado no âmbito do Sistema de
Solução de Controvérsias da OMC sobre as práticas adotadas pelo país para
barrar a entrada da carne bovina brasileira, é consequência das inúmeras
tentativas frustradas de negociar a exportação ao longo dos últimos sete
anos.

As consultas contaram com aproximadamente 200 questionamentos sobre dezenas
de regulamentos indonésios que tornam as exportações brasileiras inviáveis.
Além de entender sobre o funcionamento do sistema indonésio de importação,
o Brasil questiona sobre o cumprimento, por parte da Indonésia, do Acordo Geral
sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), dos Acordos de
Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e
Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio, conforme documento público
referente à disputa no site da OMC.

O pedido de consultas e os questionamentos foram elaborados pela
Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) do Ministério das Relações
Exteriores (MRE), com o suporte da Associação Brasileira das Indústrias
Exportadoras de Carne (ABIEC) e da Barral M Jorge Associados.

“A Indonésia tem mais de 250 milhões de habitantes, de maioria
muçulmana, e um grande potencial para ser explorado pela indústria de carne
brasileira, que já atende plenamente o exigente mercado halal. A Indonésia
impõe uma série de restrições ao comércio que bloqueiam o acesso, mas há
grande potencial exportador para aquele mercado”, afirma Fernando Sampaio.

Para Renata Amaral, advogada do caso na OMC, “da leitura da legislação
indonésia (em constante mutação), as medidas impostas pelo Membro são
injustificadas e inconsistentes com o direito da OMC, e refletem barreiras
comerciais que violam os compromissos do país asiático junto à
Organização”. As informações partem da assessoria de imprensa da ABIEC.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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