CARNE BOVINA: Governo de Rondônia reduz imposto para incentivar exportação

Porto Alegre, 8 de agosto de 2017 – O secretário de Finanças de Rondônia
(Sefin), Wagner Garcia, disse nesta segunda-feira (7), que a decisão de baixar
a carga tributária de ICMS de gado em pé de 12% para 2,4% para outros estados
partiu do governador Confúcio Moura, que determinou a ele o estudo de medidas
para socorrer os pecuaristas do Estado que ainda amargam as consequências dos
vários eventos que prejudicaram o setor em todo o País, especialmente a
operação carne fraca da Polícia Federal.

Ele explicou que a edição do decreto 22.160, assinado sexta-feira (4) tem
prazo de vigência até 31.12.17, quando se prevê que o superestoque –
quantidade de boi pronto para o abate nas fazendas – de gado em pé de 600 mil
cabeças já deverá ter sido comercializado e, por fim, regularizado o setor,
com produção e comercialização equilibrada, propiciando estabilidade ao
mercado e a economia estadual.

Importa destacar que as disposições legais baixadas pelo Governo de
Rondônia por meio do decreto estão amparadas e guardam conformidade com o
Projeto de Lei Complementar 54/15, aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo Wagner Garcia, a lógica da decisão do Governo é mesmo de incentivar a
comercialização do gado em pé para fora do estado, medida que, segundo ele,
atende a todas as expectativas, eis que possibilita a redução da oferta,
melhora a demanda e consequentemente melhora a remuneração do produtor, o
pecuarista.

Mentor da iniciativa para socorrer os pecuaristas do Estado, o governador
Confúcio Moura demonstrou todo conhecimento de causa sobre a gerência
pecuária do Estado, citando o estoque em excesso de boi gordo no pasto, de
cerca de 600 mil cabeças e a necessidade de dar vazão a este sobrestoque de
gado pronto para o abate.

Os termos centrais do decreto 22.160 estabelece a redução do imposto
sobre a carne “em 80% nas operações interestaduais com gado bovino em pé, da
produção interna, de forma que a carga tributária resultante seja
equivalente a aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação”.
Rondônia tem o sexto maior rebanho de gado do País, com nada menos de 14
milhões de cabeças de gado no pasto.

As informações partem da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado
de Rondônia.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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