CARNE BOVINA: Mapa receberá contribuições sobre rastreabilidade na cadeia produtiva

Porto Alegre, 13 de janeiro de 2023 – O Ministério da Agricultura e Pecuária abriu uma Tomada
Pública de Subsídios sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à
rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil.

A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e o Codex Alimentarius reconhecem que a
rastreabilidade na cadeia produtiva de carne bovina é uma ferramenta essencial para assegurar tanto
a inocuidade dos alimentos, a saúde dos rebanhos e viabilizar a promoção do comércio seguro
desses produtos.

Atualmente, a rastreabilidade em vigor no país, definida na Lei número 12.097/2009, baseia-se
no cadastro de propriedades rurais feito pelos próprios produtores nos serviços veterinários
estaduais (SVEs); identificação coletiva dos animais (quando é informada a propriedade de
procedência dos animais); e expedição da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelos SVEs para fins de
controle da movimentação do lote de animais entre a propriedade de procedência e o
estabelecimento de destino.

“O sistema de rastreabilidade baseado na identificação animal coletiva é de grande valia e,
até o momento, atende satisfatoriamente o mercado interno e os programas sanitários. Porém, não
possibilita ao Serviço Veterinário Oficial conhecer as informações pormenorizadas referentes ao
histórico de vida de cada animal movimentado entre distintas propriedades rurais situadas no
território nacional. Por este motivo, vários países na América do Sul e outras regiões do mundo
já adotaram a identificação animal individual como forma de aperfeiçoamento dos seus sistemas de
rastreabilidade”, explica a auditora fiscal federal agropecuária Andréa Perez.

A decisão de adotar o sistema de rastreabilidade bovina individual no país é considerada
complexa e carece de ampla discussão com a sociedade devido à vasta dimensão do território
brasileiro com graus distintos de tecnificação, de qualificação da mão-de-obra e de capacidade
de investimento. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura e
Pecuária.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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