safras

CARNE BOVINA: Ministro Dias Toffoli desempata julgamento do Funrural, votando contra cobrança junto a frigoríficos, diz ABRAFRIGO

9 de dezembro de 2022
Compartilhe

Porto Alegre, 9 de dezembro de 2022 – Iniciada ontem (8), a sessão virtual de julgamento de
desempate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4395, o Ministro Dias Toffoli proferiu
voto no sentido de que o Funrural não é devido pelos frigoríficos. Mais uma vez, Sua Excelência
demonstra a cautela e respeito pelos precedentes do STF, contribuinte sobremaneira com a segurança
jurídica que se espera da Corte Suprema. A discussão se arrastava por mais de 12 anos.

O julgamento se encerra no dia 16/12, com o resultado definitivo. Mas, prevalecendo este
resultado, o STF trará viabilidade financeira a muitas agroindústrias, pois os efeitos da decisão
devem se estender não só às partes do processo, mas a todo contribuinte do País que esteve e
ainda está sendo chamado a recolher este Tributo.

A Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) é a autora da ação. Para o
presidente-executivo da entidade, Paulo Mustefaga, “a manutenção da decisão do Ministro Toffoli
espelhará o reconhecimento pela luta desta Entidade em prol de seus Associados. Um trabalho de mais
de uma década que vem na melhor hora, especialmente para os pequenos e médios frigoríficos que
atuam principalmente no mercado interno e que vêm passando por sérias dificuldades financeiras nos
últimos anos em razão do enfraquecimento do mercado interno e dos elevados custos de produção,
impulsionados pelas exportações”.

O advogado que defende a Associação, Fabriccio Petreli Tarosso, do escritório Tarosso
Advogados, disse que “o STF, ao manter esta decisão, restaurará a justiça ao Agro de todo o
País, possibilitando ao setor agropecuário, representado pelas indústrias frigoríficas, a
retomada das atividades com plena segurança jurídica”. As informações partem da assessoria de
imprensa da ABRAFRIGO.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2022 – Grupo CMA

Cotação semanal

Dados referentes a semana 22/08/2025

Suíno Independente kg vivo

R$ 8,81

Farelo de soja à vista tonelada

R$ 1.675,00

Casquinha de soja à vista tonelada

R$ 1.400,00

Milho Saca

R$ 69,88
Ver anteriores

Preço base - Integração

Atualizado em: 19/08/2025 08:45

AURORA* - base suíno gordo

R$ 6,60

AURORA* - base suíno leitão

R$ 6,70

Cooperativa Majestade*

R$ 6,60

Dália Alimentos* - base suíno gordo

R$ 7,00

Dália Alimentos* - base leitão

R$ 7,00

Alibem - base creche e term.

R$ 5,75

Alibem - base suíno leitão

R$ 6,60

BRF

R$ 7,30

Estrela Alimentos - creche e term.

R$ 6,40

Estrela Alimentos - base leitão

R$ 6,40

Pamplona* base term.

R$ 6,60

Pamplona* base suíno leitão

R$ 6,70
* mais bonificação de carcaça Ver anteriores

Parceiros da Suinocultura Gaúcha

Parceria