CARNE BOVINA: Para Abrafrigo, dívida do Funrural “não existe”

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2018 – A Associação Brasileira de
Frigoríficos (ABRAFRIGO) contestou em nota a existência de qualquer passivo
referente ao Funrural no setor do agronegócio como tem divulgado o governo nos
últimos meses. Para a entidade, “em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou inconstitucional a cobrança do Funrural e, com isso, que os produtores
rurais não deveriam fazer o recolhimento. Em 2017, o STF voltou atrás e
reconheceu como constitucional essa cobrança e, desde então os produtores
rurais vem cumprindo normalmente com este compromisso, num total de R$ 300
milhões mensais somente no setor da carne bovina. Então, na verdade, esta
dívida que o governo aponta nos sete anos em que o Funrural não foi exigido,
não existe”, afirmou o Presidente Executivo da ABRAFRIGO, Péricles Salazar.

Depois da decisão do STF em 2010, milhares de decisões de primeira
instância de juízes do Brasil inteiro, corroboraram a decisão do Supremo.
“Querer cobrar agora uma conta que não existe é uma agressão aos milhares
de produtores rurais e frigoríficos de todo o país”, completou Péricles
Salazar.

Segundo ele, há discordância inclusive nos próprios número divulgados
pelo governo sobre o período em que o recolhimento foi inconstitucional. “Na
área estatal divulga-se que o valor que deixou de ser recolhido nestes sete
anos é de R$ 17 bilhões, mas outras fontes informam que o valor é de R$ 2
bilhões”, disse o dirigente. Nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados vota
em regime de urgência o projeto de lei que acaba com as dívidas do Funrural,
de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o que pode encerrar
definitivamente o problema criado para o setor do agronegócio brasileiro.
“Não pode haver perdão para uma dívida que não existe”, finalizou o
Presidente Executivo da ABRAFRIGO, Péricles Salazar. Com informações da
assessoria de imprensa da entidade.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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