Porto Alegre, 17 de abril de 2018 – A Associação Brasileira de Proteína
Animal (ABPA) contratou a advogada Ana Teresa Caetano, do escritório Veirano
Advogados, com sede em São Paulo (SP), para a realização de estudos
preparativos para o painel que o Brasil poderá mover contra a União Europeia,
em relação a restrições aos embarques de carne de frango.
Segundo a ABPA, determinadas restrições sanitárias impostas pelos
europeus se configuram, na verdade, em barreiras comerciais à carne de frango
salgada do Brasil.
A entidade questiona especificamente os critérios determinados para os
embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que são
obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de
Salmonella. Para que se tenha uma ideia, ao produto estritamente in natura (sem
sal adicionado) pesam apenas análises para dois tipos de Salmonella.
“São critérios sanitários, mas que em nada se relacionam com a
sanidade e a qualidade do produto. Não há risco de saúde pública, já que
toda a carne de frango consumida é cozida anteriormente, seja no processamento
da indústria ou mesmo diretamente pelo consumidor. Nunca tivemos em nossa
história qualquer problema sanitário comprovadamente vinculado ao produto
avícola brasileiro exportado. Temos uma longa e sólida relação comercial com
a União Europeia. Nosso intuito é fortalecer isto, desfazendo eventuais
protecionismos que sejam constatados”, analisa o presidente-executivo da ABPA,
Francisco Turra.
Não é a primeira vez que Ana Teresa Caetano atua pelo setor avícola
brasileiro. Em 2002, a advogada defendeu os exportadores do País em outro
painel contra a União Europeia, desta vez em relação a classificações
tarifárias de carne de frango salgada. O Brasil foi o vencedor do painel. Com
informações da assessoria de imprensa da ABPA.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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