CARNE SUINA: ABCS reúne afiliadas para debater impactos de Reforma Tributária no setor

Porto Alegre, 31 de julho de 2023 – Na última quinta-feira (27), a Associação Brasileira de
Criadores de Suínos (ABCS) reuniu suas afiliadas para debater os impactos da Reforma Tributária no
agronegócio e na suinocultura. Para falar sobre o tema, o presidente da ABCS, Marcelo Lopes,
convidou o coordenador do núcleo econômico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária
(CNA), Renato Conchon.

O especialista relembrou que ainda no mês de julho o texto da reforma tributária foi aprovado
na Câmara e agora segue para análise do Senado Federal. Segundo o especialista, a Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) se empenhou nos debates sobre o tema e trouxe melhorias ao setor,
mas a proposta enviada ao Senado não está perfeita e a CNA junto à Bancada Ruralista trabalharão
para que sejam melhorados alguns pontos significativos para o produtor rural.

Conchon também reforçou a importância de cada associação realizar estudos estruturantes
para que possam ser utilizados como argumentos junto aos Senadores e apresentou ao sistema ABCS os
principais pontos que deverão ser trabalhados pelas entidades do agro e FPA junto ao Senado, que
são:

1o: Mudanças no sistema do Imposto Seletivo. Pretende-se alterar o texto para entrar em vigor
após a transição, ou seja, após o fim dos atuais impostos. Nesse sentindo, existe também o
interesse em definir os produtos que serão afetados por este imposto em Lei Complementar, e que
eles não estejam ligados a outros tributos.

2o: Aprimorar a Imunidade de tributos (IS, IBS e CBS) na exportação, ou seja, não anular os
créditos na aquisição e garantir que o valor da restituição seja em no máximo 60 dias e
atualizada desde o desembolso.

3o: Reduzir a alíquota padrão para 80% (e não 60% como está hoje no texto) para produtos do
agronegócio. Segundo a análise de técnicos essa mudança teria pouco impacto nos cofres
públicos, já que a maioria já tem a alíquota zerada.

4o: Aumentar a margem para não contribuinte até R$4 milhões e 800 mil.

5o: Esclarecer melhor os créditos presumidos para produtores rurais não contribuintes.

Por fim, o consultor trouxe que por se tratar de uma PEC, a maior parte do detalhamento estará
em Lei Complementar que regulamentará a Proposta, dessa forma o trabalho desenvolvido no Senado
não será terminativo. As informações são da ABCS.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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