CARNE SUINA: Lei da Integração representa avanço para setor – ABCS

Porto Alegre, 1 de abril de 2016 – O Projeto de Lei da Integração n
6459/2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, foi aprovado nesta quinta-feira
(31) na Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo apresentado pelo
Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Após inúmeras reuniões e debates para
chegar a um consenso entre indústria e produtores, agora o Projeto segue para o
Senado para a aprovação das modificações.

A aceitação do PL pelos deputados representa um grande avanço para o
setor, visto que a suinocultura integrada corresponde à cerca de 50% da
produção suinícola brasileira e carece de um ordenamento jurídico
específico que traga proteção e clareza às relações contratuais entre
produtores e agroindústrias.

Para Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de
Suínos (ABCS), esta data é um marco na suinocultura e nas demais cadeias
agropecuárias envolvidas no sistema de produção integrado. “A ABCS se sente
feliz em ter participado e lutado, juntamente com tantas outras instituições,
produtores e associações, para que uma relação justa e saudável entre
agroindústria e produtores se tornassem uma realidade em todo o país”.

Com início no Senado, em 2011, o Projeto que “dispõe sobre os contratos
de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas
relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras
providências”, sofreu algumas modificações e emendas até que se chegasse ao
substitutivo

Desde 2013, as entidades representativas de diversos elos das cadeias
envolvidas neste projeto, iniciaram tratativas a fim de melhorar artigos no
texto da proposta encaminhada pelo Senado. O processo também contou com o apoio
incansável dos deputados da Frente Parlamentar da Suinocultura e da Frente
Parlamentar Agropecuária, que organizaram audiências públicas e reuniões
buscando sempre um meio de tornar a relação contratual entre produtores
integrados e agroindústria integradora mais equilibrada, com menor assimetria
das informações, maior repartição de riscos e responsabilidades e maior
equidade na distribuição dos resultados.

Com a aprovação serão formalizados os Fóruns Nacionais de Integração
e as Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da
Integração (CADECs), por meio dos quais produtores e indústrias construirão
os parâmetros de remuneração e discutirão as metas técnicas, fortalecendo
assim o sistema de produção integrado no Brasil e garantindo a
sustentabilidade da cadeia. Além disto, também será permitido que entidades
representativas como a ABCS estejam presentes no processo, orientando seus
produtores e contribuindo com informações técnicas a fim de garantir uma
relação justa entre as partes. Com informações da assessoria de imprensa da
ABCS.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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