CARNES: ABCS têm bons resultados no Executivo e Legislativo no 1o sem/17

Porto Alegre, 25 de julho de 2017 – A Agenda Legislativa do Congresso
Nacional encerra o primeiro semestre com resultados positivos para o setor. A
Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) acompanhou as
tramitações no poder Legislativo e Executivo referentes a produção
suinícola e já é possível colher resultados positivos da atuação da
instituição junto ao governo, explica o presidente da instituição, Marcelo
Lopes.

“Ainda há entraves para serem resolvidos, mas devido a atual conjuntura
econômica vivida pelo Brasil acredito que o setor conseguiu avanços no que
tange a agenda política legislativa – com a reforma trabalhista e a
prorrogação da Instrução Normativa 14, que define normas para as fábricas
de ração animal que produzem alimento com medicamento”, destacou Lopes.

Agenda Política Legislativa

Com a suspensão das atividades do Congresso Nacional que ocorre no
período de 18 a 31 de julho, a ABCS resumiu as principais atuações nos
poderes federais, com o objetivo de fechar o semestre do setor político
institucional da entidade.

A Instituição acompanhou 9 proposições em prol da produção suinícola
no Senado Federal. Sete delas obtiveram avanço na sua tramitação ao longo do
primeiro semestre, como por exemplo a Reforma Trabalhista – sancionada na
primeira a quinzena de julho. A Lei visa adequar a legislação ao mercado de
trabalho atual, além de possibilitar a geração de novos postos de trabalho
com carteira assinada. Saiba mais sobre os benefício da Reforma Trabalhista
para o setor.

Também, dentre os projetos que se destacam no Senado Federal, estão
aqueles que tratam sobre o Bem-Estar animal. A previsão é que no segundo
semestre ocorra a Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária (CRA) sobre os Projetos de Lei do Senado (PLS 650 e 677 de 2015) – que
criam estatutos ou normas gerais para animais silvestres, domésticos e de
produção. A ABCS juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
acompanha estas proposições e trabalha para que haja adequação conforme as
condições econômicas e tecnológicas de cada setor produtivo.

Já na Câmara dos Deputados, a Instituição acompanhou trinta
proposições, sendo que dezenove delas tiveram avanço na sua tramitação ao
longo do primeiro semestre. Dentre os projetos que se destacaram está o PL
3729/2004, que traz novas regras para o Licenciamento Ambiental, pauta
fundamental para o setor agropecuário.

O PL 3729/2004 teve avanços no acordo entre o setor produtivo rural, o
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e demais entidades de proteção ambiental.
Porém ainda não houve entendimento político sobre o melhor momento para
colocar o tema em votação. O diretor executivo da ABCS, Nilo de Sá, explica
que o cenário político e econômico do país traz ao legislativo diversas
pautas polêmicas e que causam desgaste intenso por parte do Palácio do
Planalto. “O Licenciamento Ambiental é um tema com inúmeras divergências e
na atual conjuntura política do país o executivo precisa conciliar desejos
divergentes de deputados, Ministros e base aliada”. De Sá complementa dizendo
que há o compromisso político do governo atual em votar este tema ainda neste
ano.

ABCS trabalha em conjunto com MAPA

Atuante no poder executivo, somente no primeiro semestre de 2017, a ABCS
realizou mais de 20 reuniões no Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA). Os encontros contaram com a presença de fiscais federais,
secretários e diretores de departamento sempre para tratar sobre temas
diversos como o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), Plano
de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos
Antimicrobianos, Grupo de Trabalho para criar a normativa que define as regras
para compartimentação de granjas de produção de suínos (a exemplo do que
já ocorre com aves), Plano Agrícola e Pecuário (PAP) e workshops com foco no
Protocolo de Intenções com o MAPA, que envolvem ações de Meio Ambiente e
Bem-estar animal.

A mais recente conquista junto ao MAPA foi a prorrogação do prazo de
vigência da Instrução Normativa (IN) 14 de 2016, a qual define normas para as
fábricas de ração animal que produzem alimento com medicamentos. Saiba mais
sobre a IN 14/2016 e o seu novo prazo de vigência.
Além disso, a ABCS foi atendida na redução da taxa de juros das linhas
INOVAGRO e ABC no Plano Agrícola e Pecuário 2017-2018, pleito conjunto entre
ABCS, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras
entidades do setor produtivo.

No 2o semestre as atividades continuam, especialmente no que concerne a
realização de mais Fóruns de Bem-estar animal e de reuniões estaduais sobre
legislação ambiental com a presença do MAPA. Com informações da assessoria
de imprensa da ABCS.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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