CARNES: ABIEC e BVRio lançam Portal de Regularização Ambiental

Porto Alegre, 24 de novembro de 2015 – A Associação Brasileira das
Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), em parceria com a Bolsa de Valores
Ambientais – BVRio, apresenta o Portal de Regularização Ambiental da ABIEC –
abiec.bvrio.com – com objetivo de facilitar a inscrição dos produtores no
Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico criado para classificar
propriedades e posses rurais. O lançamento do portal aconteceu durante o
Seminário Anual do GTPS (Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável),
realizado nesta terça-feira (24), em São Paulo.

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório
para todos os imóveis rurais, onde são cadastradas as informações
ambientais das propriedades e posses rurais de todo o Brasil. Em audiência
pública realizada dia 30 de abril, o Ministério do Meio Ambiente prorrogou por
um ano o prazo legal para o cadastramento. O novo prazo para inscrição, que
termina em 04 de maio de 2016, não poderá ser novamente adiado.

Com o Portal de Regularização Ambiental da ABIEC, o produtor encontrará
uma forma fácil e simples para cumprir a lei. “É mais uma plataforma para
auxiliar o produtor a se regularizar. O incentivo ao CAR faz parte dos Acordos
de Cooperação Técnica firmados pela ABIEC com o Ministério Público Federal
e o Ministério do Meio Ambiente”, explica Fernando Sampaio, diretor-executivo
da ABIEC.

O Portal visa ainda facilitar a negociação de Cotas de Reserva Ambiental
(CRAs) para fins de compensação de reserva legal. As CRAs são títulos
representativos de vegetação nativa (reserva legal), que permitem ao produtor
rural compensar seu déficit de reserva legal em outra propriedade, sem perder
área produtiva em seu território. Paralelamente, o vendedor das CRAs é
remunerado pelo excedente de vegetação nativa em sua propriedade. A
inscrição no CAR será necessária também para garantir o acesso ao crédito
rural.

Além de fomentar a adequação de imóveis rurais, a plataforma
eletrônica apoia todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal),
em especial as gestões públicas dedicadas ao desenvolvimento do agronegócio e
à proteção ambiental, no planejamento de políticas públicas, a partir da
conciliação entre a produção agrícola e a manutenção dos ativos
florestais. Para conferir o Portal de Regularização Ambiental da ABIEC,
acesse: abiec.bvrio.com . As informações partem da assessoria de imprensa da
ABIEC.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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