CARNES: ABRAFRIGO apoia prorrogação do prazo de adesão ao Refis Rural

Porto Alegre, 6 de dezembro de 2018 – Pelo impacto que está trazendo para
os produtores rurais e pequenos e médios frigoríficos, a Associação
Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) divulgou nota ontem apoiando uma nova
prorrogação do prazo de adesão ao Refis Rural, que acaba no dia 31 de
dezembro de 2018.

Em 2010, o STF considerou a cobrança do Funrural inconstitucional e,
baseado nesta decisão, o setor produtivo deixou de efetuar o recolhimento do
imposto. Em 2018, o STF mudou de opinião, e tornou constitucional a cobrança,
criando um passivo de oito anos para o produtor que, no modo de ver da
ABRAFRIGO, “é totalmente injusto”.

Segundo a entidade, o Presidente eleito Jair Bolsonaro deu várias
declarações contra essa cobrança, dizendo que essa conta não é do produtor
rural e “então acreditamos que esta discussão precisa ser levada para o
próximo governo”, disse o Presidente Executivo da entidade, Péricles
Salazar. “Os produtores não têm capacidade de pagamento deste passivo, algo
próximo de R$ 2 bilhões, acumulado durante oito anos. Além disso, o prazo é
muito curto”, explicou.

A ABRAFRIGO também elogiou a aprovação pela Câmara dos Deputados na
quarta-feira, dia 5, do requerimento de urgência do projeto de lei que acaba
com as dívidas do Funrural, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS),
que agora terá agora preferência para votação. As informações partem da
assessoria de imprensa da ABRAFRIGO.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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