CARNES: Assocon é contra pedido que impede embarque de animais vivos

Porto Alegre, 15 de maio de 2018 – A Associação Nacional da Pecuária
Intensiva (Assocon), entidade que defende os interesses dos pecuaristas e se
propõe a ser um elo na cadeia produtiva e agente de transformação e
agregação de valor aos seus associados, repudia manifesto feito pelo
representante do Ministério Público Federal (MPF), o Procurador Regional da
República na 3a Região Sérgio Monteiro Medeiros, que solicita a revalidação
da liminar que impede a saída de carga viva ao exterior a partir de qualquer
porto do território brasileiro.

A Assocon não concorda com os argumentos apresentados pelo representante
do MPF, entendendo que os julgamentos foram feitos sem fundamento e conhecimento
sobre as rigorosas normativas sobre manejo sanitário e bem estar animal que
regem as exportações de animais vivos do Brasil.

A entidade reitera que o setor produtivo brasileiro é extremamente
preocupado com o conforto e o bem estar animal e segue todos os parâmetros da
legislação em vigor no país, da OIE (Organização Internacional de Saúde
Animal), da qual o Brasil é signatário, e dos países importadores sobre bem
estar animal na produção, transporte e abate.

O Brasil também produz inúmeros trabalhos sobre bem estar animal, como do
Grupo ETCO (Grupo de Estudos e Pesquisas em Etologia e Ecologia Animal),
liderado pelo renomado professor e pesquisador Mateus José Rodrigues Paranhos
da Costa, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) na UNESP,
campus de Jaboticabal.

Além disso, a iniciativa privada mantém diálogo constante com a
Comissão Técnica Permanente de Bem Estar Animal, no âmbito do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Um dos trabalhos desenvolvidos
entre essa Comissão e o setor produtivo é a Resolução n 675, de
21/06/2017, que dispõe sobre o transporte de animais de produção ou interesse
econômico, esporte, lazer ou exposição.

A comercialização internacional de animais vivos é uma prática usual de
países atuantes em pecuária. É o caso da Austrália, Argentina e Uruguai. De
acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o
Brasil exportou 306,5 mil cabeças em 2017, com alta de 35,3% em relação a
2016. A receita superou US$ 210 milhões. Os portos são importantes unidades
para o escoamento dessa produção, inclusive em termos de custos, contribuindo
para o Brasil competir em igualdade de condições com outros países
exportadores de animais vivos.

A Assocon conta com o bom senso do Procurador Regional da República na 3
Região, Sérgio Monteiro Medeiros, para reavaliação dessa matéria e
solicita ao Ministério Público Federal como um todo que analise o cumprimento
dos rígidos protocolos relacionados ao conforto e ao bem estar animal e das
regras sanitárias nacionais e internacionais vigentes antes de tomar uma
decisão que afeta de maneira trágica a carne bovina brasileira, causando
consistentes prejuízos à atividade, que trabalha com profissionalismo e
comprometimento para manter o país na liderança global em produção e
exportação.

ASSOCON – Associação Nacional da Pecuária Intensiva

As informações partem da assessoria de imprensa da entidade.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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