CARNES: ASSOCON emite nota sobre decisão do STF em relação ao Funrural

Porto Alegre, 3 de abril de 2017 – Na quarta-feira (29/03), o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 pela constitucionalidade da
cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) dos
empregadores rurais – pessoas físicas.

Essa ação tem repercussão geral e deve atingir cerca de 15 mil processos
atualmente. A cobrança incide sobre a receita bruta da comercialização da
produção dos empregadores rurais e esse tributo é utilizado no custeio da
aposentadoria dos trabalhadores rurais.

A Associação Nacional da Pecuária Intensiva (ASSOCON) interpreta essa
decisão como importante e preocupante, já que o setor pecuário passa por um
momento delicado, tendo os produtores rurais margens apertadas. Essa mudança
poderá afetar o custo e, por consequência, a rentabilidade das fazendas.

A ASSOCON reitera seu apoio às instituições democráticas, porém
ressalta o ambiente de insegurança jurídica que nós, produtores, estamos
sujeitos no Brasil atualmente. Esse risco permanente, construído por
legislações e interpretações confusas, torna o ambiente rural incerto aos
produtores. A nota é assinada pelos presidentes da ASSOCON e da ABRAPEC.

Alberto O’Farril Vannini Pessina
Presidente do Conselho de Administração da ASSOCON (Associação Nacional da
Pecuária Intensiva)

Geraldo Perri de Moraes
Presidente da ABRAPEC (Associação Brasileira Agropecuária)

Com informações da assessoria de imprensa da Assocon.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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