CARNES: Cade arquiva processo contra José Batista Júnior, irmão de Joesley

Porto Alegre, 13 de junho de 2018 – O Tribunal do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, arquivar processo
administrativo contra o empresário José Batista Júnior e o Frigorífico
Independência Alimentos.

Ambos eram acusados de formação de cartel no mercado de compra de carne
bovina para processamento nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais e São Paulo. Batista Júnior é irmão de Joesley e Wesley Batista,
donos da JBS.

Instaurado em agosto de 2006, o processo teve origem depois que a então
Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recebeu, do
Ministério Público Federal no Mato Grosso, provas de uma notícia-crime
apresentada pelo Frigorífico Araputanga (Frigoara).

Na denúncia, o Frigoara incluiu transcrição de gravações, as quais,
supostamente, provariam a existência do cartel. Os registros foram feitos pelo
proprietário do frigorífico denunciante, José Almiro Bihl, em uma reunião
com José Batista Júnior e outras pessoas, realizada em 15 de junho de 2005.

Com base nessas gravações, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade)
havia recomendado, em setembro do ano passado, a condenação dos representados,
argumentando que as afirmações de Batista Júnior comprovavam a coordenação
de um cartel.

A relatora do processo, conselheira Polyanna Ferreira Silva Vilanova, no
entanto, considerou que a avaliação conjunta dos indícios não foi suficiente
e que não havia configuração de violação à ordem econômica por parte do
empresário. “É importante esclarecer que estamos diante de um cartel difuso,
tipo de colusão marcada por sua eventualidade e ausência de estrutura de
coordenação. Assim, a análise individual dos sete trechos mostrou-se
insuficiente para configurar a participação do representado”, argumentou. Com
informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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