CARNES: Cade arquiva processo da JBS sobre concentração de mercado

Porto Alegre, 5 de dezembro de 2016 – O Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) determinou o arquivamento de um processo no qual um contrato
entre JBS e Xinguleder era alvo de investigação de concentração de mercado,
atendendo aos pedidos dos advogados da processadora de alimentos.

O contrato em questão trata do arrendamento pela Bertin, da JBS, de duas
unidades de curtume pertencentes à Xinguleder, localizadas em Uberlândia e
Itumbiara, ambas em Minas Gerais. O contrato foi celebrado em 16 de abril de
2008 e as partes concordaram em fazer um distrato em 4 de novembro do mesmo ano.

Em documentos enviados ao Cade, a JBS afirmou que não havia efeitos
concorrenciais a serem sentidos pelo mercado uma vez que o contrato teve curta
duração e o pedido de investigação ocorreu após mais de oito anos da
realização da operação.

Os advogados da JBS também defenderam que o mercado de atuação da Bertin
se resumia apenas à oferta de couro wet blue, semi-acabado e acabado, enquanto
as plantas arrendadas de Xinguleder atuavam nos tipos semi-acabado e acabado.
Assim, as empresas teriam negócios em apenas dois mercados, com distribuição
nacional.

A decisão do Cade foi justificada por “perda de objeto”. Assim o órgão
declarou a “prescrição da multa por intempestividade e a ausência de
direito à restituição da taxa processual recolhida por ocasião da
notificação da operação”. As informações partem da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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