CARNES: Câmara aprova MP que abre crédito de R$ 200 milhões para combate à gripe aviária

Porto Alegre, 28 de setembro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a
Medida Provisória 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de
2023 para combater a gripe aviária. A MP será enviada ao Senado.

Segundo o governo, o crédito está sendo usado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

O ministro da pasta, Carlos Fávaro, informou que a medida foi elaborada em conjunto com os
ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Defesa Civil, além de órgãos estaduais.

A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba
(SP) na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro,
no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.

Segundo os números atualizados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério da Agricultura, já
foram registrados 110 casos de gripe aviária no País, sendo 107 em aves migratórias e apenas 3 em
aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários. Não houve nenhum caso em aves
direcionadas ao comércio e, por esse motivo, o ministério informa que não há risco ao consumo ou
à exportação de produtos avícolas.

Serviços

O dinheiro previsto na MP serve para pagar o deslocamento de equipes do serviço veterinário
oficial e da vigilância agropecuária internacional, bem como outras equipes que sejam
necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército.

Pode ser usado ainda na contratação de mão de obra para os serviços de desinfecção, para a
compra de equipamentos de proteção individual e de materiais para coleta de amostras, de
desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras.

Outra finalidade é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam
sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos a fim de criar um sistema de
barreira de contenção contra o vírus.

A redação final da MP foi assinada pelo relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR). Com
informações da Agência Câmara de Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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