‘-CARNES: CONSÓRCIOS PODEM BENEFICIAR REGIONALIZAÇÃO DE FRIGORIFICOS EM MG

SAFRAS (03) – A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais (Seapa) está recomendando a formação de consórcios de
municípios com inspeção estruturada e equivalente ao serviço de inspeção
estadual e federal para o desenvolvimento do Programa de Regionalização de
Frigoríficos de Minas Gerais (Profrig).
Criado pelo Governo de Minas Gerais por intermédio da Seapa, o Profrig
tem por objetivo a implantação, inicialmente, de pelo menos 21 frigoríficos
certificados em municípios e microrregiões do Estado, com capacidade de 100
bovinos e suínos, investimentos em torno de R$ 4 milhões para cada unidade.

De acordo com o secretário André Merlo, “o Profrig deve
disponibilizar produtos de origem animal inspecionados para toda a população
mineira, pois o Estado tem uma importante participação no mercado de carnes do
Brasil e se destaca com as exportações do produto”. Os frigoríficos
participantes do programa terão orientação para desenvolver seus projetos
tendo em vista a agregação de valor à carne, o que possibilitará inclusive a
colocação do produto no mercado mundial.
Merlo explica que a base dos consórcios para a comercialização de
produtos de origem animal é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Cada
município que adere ao consórcio cria primeiramente o serviço próprio de
inspeção por meio de sua secretaria ou departamento de agricultura. Depois de
constituído o sistema em cada município, o consórcio deve executar o serviço
em conjunto.
“Ao criar o SIM, o município pode obter equivalência reconhecida pelo
Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais (Sisei-MG), implantado pelo
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), acrescenta o secretário.
São parceiras do sistema a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana (Sedru).
A inspeção estruturada pelo consórcio tem equivalência do serviço de
inspeção estadual ou federal. Com isso, os estabelecimentos dos municípios
com equivalência ao serviço de inspeção estadual podem vender fora desses
mercados. Merlo ainda diz que todos os estabelecimentos poderão superar as
dificuldades para o atendimento à legislação sanitária por meio da
inspeção municipal equivalente ao serviço de inspeção estadual.

Atuação dos parceiros

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à
Secretaria da Agricultura, Altino Rodrigues Neto, esclarece que “a
equivalência de serviços de inspeção se dá pela situação na qual as
medidas higiênico-sanitárias e tecnológicas aplicadas por diferentes
serviços de inspeção permitam alcançar objetivos comuns de fiscalização,
inocuidade e qualidade dos produtos”.
Segundo Neto, a instituição realizará auditorias de manutenção no
SIM que fizer parte do Sisei-MG, para verificar a obediência aos requisitos
exigidos e o atendimento às normas vigentes. “Os rótulos dos
estabelecimentos registrados no SIM que tiverem aderido ao Sisei-MG deverão ter
uma chancela específica para identificação do sistema”, explica.
Neto assinala também que a regionalização de frigoríficos com o
suporte dos consórcios de municípios integrados ao SIM tem alcance inovador.
“Ganham os municípios, o produtor e a população, que merece produtos de
qualidade.”

Processo simplificado

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana (Sedru) estimula a formação de consórcios municipais
multifinalitários, abrangendo a criação de frigoríficos inspecionados.
Segundo o diretor de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios da
Secretaria, Paulo Sérgio Mendes César, as soluções compartilhadas são a
melhor alternativa também no setor de inspeção.

“Além de todas as vantagens da formação de um consórcio municipal,
o processo atualmente é rápido, com a possibilidade de obtenção do Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em até três meses, porque houve a
simplificação das leis”, prossegue Paulo César.

Para o diretor da Sedru, a melhor opção é adotar o consórcio público
intermunicipal, constituído por assembleia, diretoria e conselho fiscal de
prefeitos, possibilitando a solução de demandas comuns entre os municípios de
forma cooperada. Paulo César ainda ressalta que o consórcio
multifinalitário possibilita o desenvolvimento econômico regional. As
informações partem da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

(CBL)