CARNES: Consulta pública sobre revisão do PNEFA termina dia 16

Porto Alegre, 14 de janeiro de 2020 – Termina no dia 16 de janeiro o prazo
para envio de propostas à consulta pública de revisão do Programa Nacional de
Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).

O objetivo da consulta é atualizar a legislação em relação às
mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde
Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra
a doença no Brasil. A última revisão das normas sobre febre aftosa ocorreu em
2007.

Entre as normas que serão atualizadas estão o controle sobre os produtos
de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as
áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos
conceitos presentes do código da OIE, como a zona de contenção, que permite
ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a
condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no
restante do país.

O chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali dos Santos, alerta para “a
importância da participação de todos os segmentos envolvidos no PNEFA, para
que a retirada da vacinação contra a aftosa no Brasil possa avançar”.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via
Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa
Agropecuária (SDA), por meio do endereço:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer cadastro prévio no
Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do Mapa, pelo endereço:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/ . As informações partem da
assessoria de imprensa do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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