Porto Alegre, 20 de agosto de 2015 – Entidades representativas do setor de
produtos de origem animal do Rio Grande do Sul, Associação Gaúcha de
Avicultura, Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos, Sindicato das
Indústrias de Carnes, Sindicato das Indústrias de Laticínios e Associação
das pequenas indústrias de Laticínios, protocolaram nesta quarta-feira (19) um
documento pedido a retirada do Projeto de Lei 214/2015 do regime de urgência.
O ofício foi entregue ao gabinete do governador e aos deputados João
Fischer, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio e Alexandre Postal,
líder do governo na Assembleia Legislativa. O PL 214 limita a apropriação
dos créditos presumidos dos estabelecimentos a 70%, condição que compromete a
competividade da operação de algumas empresas no Rio Grande do Sul.
Os dirigentes elencam uma série de fatores que reduzem a competitividade
do setor em relação a outros estados. Entre eles, a energia elétrica mais
cara, a insuficiência de matéria prima para a produção (milho) que obriga a
aquisição em outros estados, e custo de licenciamento ambiental. Outro fator
que torna a concorrência desfavorável para os empresários gaúchos é o piso
regional do RS, que é mais elevado – R$ 1.053,00 para o setor de alimentos,
contra R$ 788,00 do piso nacional – e a distância do RS dos centros
consumidores, que torna a logística mais onerosa às indústrias.
No documento, as entidades pedem a retirada do regime de urgência para que
o projeto de lei possa ser avaliado de forma mais aprofundada. Diz o ofício
que “a medida proposta agravará o quadro vivido pela indústria gaúcha que
vem perdendo espaço de forma continuada (…) criando um ambiente hostil para
implantar e manter empresas no Rio Grande do Sul”. Com informações da
assessoria de imprensa do SIPS.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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Atualizado em: 26/06/2025 13:30