CARNES: Entidades fecham acordo para votação do PL de integração – ABCS

Porto Alegre, 25 de setembro de 2015 – A Associação Brasileira dos
Criadores de Suínos (ABCS) participou nesta quinta-feira (24), de um encontro
promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para
apresentar aos parlamentares as emendas de consenso negociadas e aprovadas pelas
entidades representativas das cadeias produtivas de suínos, aves e fumo sobre
o texto do Projeto de Lei n 6459/2013, que trata da regulamentação dos
contratos de integração entre produtores e agroindústrias.

Na reunião, que fechou o acordo do texto, as entidades presentes
discutiram os últimos ajustes e definiram pontos importantes como: a
remuneração dos integrados e a representatividade dos produtores nas
Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração
(Cadec). Também estavam presentes no encontro a Associação Brasileira dos
Avicultores Integrados (Abai), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do
Sul (Famasul), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e o Sindicato Interestadual
da Indústria do Tabaco (Sinditabaco). O documento apresentado conta com a
assinatura da CNA, ABCS, Contag e ABPA.

Quanto ao valor pago ao integrado, ponto de maior interesse entre os
produtores, foi aprovada a proposta apresentada pela Faep, que traz à lei o
conceito de valor de referência já trabalhado no Conselho dos Citricultores e
das Indústrias de Suco de Laranja(Consecitrus) e no Conselho Paritário
Produtores/Indústrias de Leite (Conseleite). Neste formato, o produtor,
através de suas entidades representativas nacionais, que integrarão o Fórum
Nacional de Integração, irá participar do processo de construção do valor
de referência, ou seja, as entidades, juntamente com a indústria,
determinarão quais variáveis econômicas deverão ser levadas em conta na
formação do preço a ser pago ao produtor.

A ideia, segundo os proponentes, é de que assim variáveis como custos de
produção, valores de mercado do produto in natura, depreciação e rendimento
médio dos lotes passem a compor a base de cálculo do valor a ser pago ao
produtor, cabendo, posteriormente, a cada Cadec, precificar estas variáveis de
acordo com sua região e exigir o seu cumprimento por parte da sua
agroindústria integradora. “Estamos dando início a um marco na produção
agropecuária integrada no Brasil. Após a aprovação deste Projeto de Lei,
estarão formalizados os Fóruns Nacionais de Integração e as Cadecs, através
dos quais produtores e indústrias construirão os parâmetros de remuneração
e discutirão as metas técnicas, fortalecendo assim o sistema de produção
integrado no Brasil e garantindo a sustentabilidade da cadeia”, destacou
Marcelo Lopes, presidente da ABCS.

No que diz respeito à representatividade dos produtores na Cadec, a
proposta de consenso foi a oferecida pela ABCS e Contag, na qual fica claro que
a composição das Comissões, além de paritária, deverá contar com membros
das entidades representativas destes produtores.

Na oportunidade, Lopes aproveitou ainda para reforçar a relevância do
sistema integrado para a suinocultura brasileira, assim como o apoio dos
parlamentares na luta pela aprovação do PL. Ele também garantiu que, no caso
da cadeia produtiva de suínos, a ABCS, através de seu Departamento Nacional de
Integração, pretende treinar e encaminhar informações estratégicas aos
membros das entidades estaduais ou regionais de produtores integrados que façam
parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (FNDS). “A
suinocultura integrada corresponde à 50% da produção suinícola brasileira.
Por isso, contamos com o apoio dos senhores para a aprovação destas emendas
que entregamos à vocês na forma de um consenso entre os elos produtivo e
industrial das cadeias agropecuárias envolvidas no sistema de produção”,
completou.

Já o presidente da CNA, João Martins da Silva, defendeu a importância de
se aprovar o texto e solicitou aos parlamentares que enalteçam os acordos
entregues pelas entidades e peçam a urgência na votação do Projeto de Lei.

Também participaram do encontro o Deputado Covatti Filho (PP-RS),
presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura; o Deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC), possível relator do Projeto de Lei; e o Deputado Bohn Gass (PT-RS),
autor da audiência pública sobre o PL. Todos se comprometeram em apoiar e
defender a vontade do setor e o texto do acordo entregue.

A partir de agora, a expectativa das entidades e dos parlamentares é de
que até o fim de outubro o PL seja votado e retorne ao Senado para a votação
final e o encaminhamento à sanção da Presidente da República.

Após esta definição, o Departamento Nacional da Integração da ABCS
caminha agora para a formatação dos treinamentos de técnicos e produtores em
técnicas de negociação para atuar na Cadec. A ideia já começou a ser
desenhada em conjunto com a CNA, Contag, Faep, e Famasul, e os cursos devem ser
promovidos com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Com
informações da assessoria de imprensa da ABCS.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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