CARNES: Fiscais afirmam que suspensão dos EUA decorre de carências da área

Porto Alegre, 26 de junho de 2017 – O Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirma que a suspensão das
importações de carne in natura pelos Estados Unidos, anunciado na última
quinta-feira (22) é resultado da falta de medidas adotadas pelo Ministério da
Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) para garantir a correta
fiscalização.

O mercado agropecuário brasileiro cresceu mais de 200% nos últimos 20
anos, enquanto o quadro de servidores responsáveis pela fiscalização caiu
mais de 35%. Há 270 frigoríficos que atuam no mercado externo e não têm
nenhum auditor fiscal federal agropecuário (Affa) fiscalizando diariamente suas
atividades. A meta do próprio Mapa é ter dois servidores por frigorífico,
por turno.

Em 2010 o Anffa Sindical solicitou judicialmente que o ministério
informasse o número efetivo de servidores na ativa e apontasse onde eles estão
lotados. Até hoje não obteve resposta. No último dia 9, o sindicato
protocolou ofício solicitando a realização de concurso público para
contratação de 1.600 Affas. A demanda é necessária para recompor o quadro
hoje existente. “Estamos trabalhando com déficit de quase 40% dos servidores.
Há Affas que passam mais de uma semana fora de sua cidade, viajando, para não
deixar frigorífico sem fiscalização. Os auditores estão comprometidos com a
saúde da população e com a economia brasileira”, afirma o presidente do
Anffa Sindical, Maurício Porto.

Além da defasagem na fiscalização, o desfalque de servidores é um fator
de vulnerabilidade no enfrentamento à corrupção. “Quando há dois
servidores atuando no mesmo frigorífico, um fiscaliza o trabalho do outro, e o
corruptor se sente mais intimidado para fazer a proposta de corrupção. Isso
está expresso na Lei 8.112”, alerta Porto.

Outro ponto de vulnerabilidade na cadeia produtiva é a indicação
política para cargos eminentemente técnicos, especialmente em cargos de
chefia. Entrou em vigor, no dia 12 de maio, um decreto que estabelece critérios
para escolha dos superintendentes regionais do ministério. De acordo com o
decreto o cargo só poderia ser ocupado por servidor do Mapa, com curso superior
completo e estágio probatório concluído. Hoje, 16 superintendentes não
preenchem esses requisitos, e o ministério afirma que só cumprirá o decreto
para as novas nomeações, mantendo os 16 nos cargos. “Para nós, esses são
requisitos mínimos, porque defendemos o critério de que a escolha leve em
consideração, além dessas exigências, uma prova de títulos e a
apresentação de um plano de trabalho”, argumenta Porto. Representantes do
sindicato se reuniram com o ministro, no dia 10 de maio, para exigir o
cumprimento do decreto.

O Anffa Sindical, desde 2012, faz denúncias ao ministério de
irregularidades encontradas pelos fiscais. Foi uma denúncia do auditor fiscal
federal agropecuário e delegado sindical Daniel Gouveia que desencadeou a
Operação Carne Fraca, em março de 2017 e fez com que os países importadores
aumentassem a fiscalização do produto brasileiro.
A decisão dos Estados Unidos de suspender a importação de carne in natura
brasileira ocorreu depois da emissão de carta do comissário de saúde e
segurança cobrando mais rigor na fiscalização brasileira. De acordo com
relatório que serviu de base para a elaboração da carta, há falhas no
processo brasileiro, e o governo não implementou as medidas que havia prometido
depois da Operação Carne Fraca.

Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa
Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos,
farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem
suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar
para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que
atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos,
como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o
produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais
(arroz, feijão, óleos, azeites, etc.), laticínios, ovos, méis e carnes.

Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas
instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos
supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento
dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do
agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o
Brasil e para o mundo. Com informações da assessoria de imprensa da Anffa
Sindical.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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