‘-CARNES: GUIA ELETRÔNICA SERÁ OBRIGATÓRIA A TRANSPORTE INTERESTADUAL

Porto Alegre, 07 de outubro de 2014 – A partir de janeiro de 2015, a Guia
de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) será obrigatória para o transporte
interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de
multiplicação animal. A e-GTA passa a ser obrigatória também para o
transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em
estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

A alteração foi feita na Instrução Normativa n 19, que regulamenta
o uso da Guia de Trânsito Animal. O prazo para adequação será de 180 dias
após a publicação do novo texto no Diário Oficial da União (DOU), que foi
feita no dia 3 de outubro deste ano.O e-GTA contém informações a respeito da
origem do animal, tais como o código do estabelecimento e da exploração
pecuária, nome do produtor rural, nome do município e o destino para o qual o
animal está sendo levado.

A atualização das informações cadastrais dos estabelecimentos de
origem e de destino será de responsabilidade dos Órgãos Executores de
Sanidade Agropecuária (OESAs), devendo estar inseridas na Base de Dados Única
(BDU), da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), conforme procedimentos
definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A implementação da e-GTA, que anteriormente era apenas facultativa,
adotada por alguns estados, já trouxe avanços ao Sistema de Defesa
Agropecuária Brasileiro, incentivando os Serviços Veterinários Estaduais a
atualizarem o cadastro das propriedades rurais e propiciando agilidade na
transmissão de dados entre as Unidades Federativas de origem e de destino.

Outra melhoria é o acesso imediato do Departamento de Saúde Animal
(DSA) à Base de Dados da Plataforma de Gestão Agropecuária do Mapa. Essas
informações eram disponibilizadas por meio de planilhas, tornando o processo
de coleta e análise de dados mais demorada. A fiscalização nas estradas é
realizada pelos Serviços Veterinários Estaduais, nas barreiras intra e
interestaduais. As informações partem da Assessoria de Comunicação Social do
Mapa.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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