Porto Alegre, 16 de dezembro de 2015 – O Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA) publicou na terça-feira, no Diário Oficial – jornal “Minas
Gerais”, a portaria de número 1555, estabelecendo prazo para o registro,
junto ao Instituto, das granjas de frango e peru de corte e de galinha de
postura, além dos estabelecimentos de criação de outras aves como codorna e
faisão, destinadas à produção de carne e ovos para consumo humano.
A partir de 1 de março de 2016, as granjas que não estiverem
registradas ou com funcionamento autorizado de acordo com a portaria estarão
proibidas de alojar aves, sujeitando-se às sanções previstas em lei. Para
auxiliar os produtores na adequação e registro desses estabelecimentos, o IMA
produziu uma cartilha, intitulada “Registro de Granjas Avícolas
Comerciais”, disponível para consulta gratuita no site da instituição, no
endereço www.ima.mg.gov.br
A edição da portaria e da cartilha de apoio aos produtores faz parte do
esforço do IMA, junto com as entidades representativas da cadeia produtiva da
avicultura, para que as granjas venham a adotar ações preventivas à
influenza aviária (gripe do frango), uma vez que existe o risco da entrada
desse vírus no Brasil. “Os Estados Unidos registraram a presença do vírus
em granjas daquele país desde o final do ano passado. O vírus é transmitido
entre as aves pelas vias respiratórias, sendo as aves silvestres o principal
reservatório do vírus. Como existe um processo de migração de aves no
continente, há o risco da sua entrada no Brasil”, explica Izabella Hergot,
médica veterinária e responsável pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola
do IMA.
A preocupação com a influenza aviária se justifica porque além de ser
uma doença que provoca alta mortalidade em aves, causando prejuízos
financeiros para o produtor e para o consumidor, que perde o acesso aos produtos
(carne e ovos), é também uma grave zoonose, o que significa que pode ser
transmitida para o homem. A ocorrência da doença em determinada região fecha
o respectivo mercado para exportação.
A veterinária lembra que Minas Gerais é um importante polo de avicultura,
com cerca de 2,4 mil granjas. De acordo com informações da Associação
Brasileira de Proteína Animal (ABPA) a produção mineira de ovos de consumo em
2014 foi de 341 milhões de dúzias, o que confere a Minas o segundo lugar em
produção nacional. O estado possui o quinto maior plantel nacional de aves de
corte, com 104,4 milhões de cabeças, de acordo com dados de 2014 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Biosseguridade
Izabella Hergot explica que o registro dos estabelecimentos avícolas junto
ao IMA implica na adoção, pelas granjas, de medidas de biosseguridade para a
prevenção contra o vírus. Entre as medidas está a instalação de telas
anti-pássaros nos galpões de criação; cercas que impeçam a entrada de
outros animais no núcleo de criacão; restrição e controle da entrada de
pessoas alheias ao processo de produção; desinfecção de veículos na entrada
e saída dos estabelecimentos, assim como controle do trânsito destes
veículos e o uso de roupas limpas pelos funcionários. “Estas e outras
informações constam da cartilha que elaboramos com o passo a passo, um roteiro
para o registro das granjas. Esse material vai ajudar os produtores a
adequarem a sua unidade de produção de forma a obter o registro junto ao
IMA”, diz.
A veterinária do IMA explica que o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (Mapa) publicou em 2007 a Instrução Normativa número 56,
estabelecendo os procedimentos para registro, fiscalização e controle das
granjas avícolas comerciais e de reprodução em todo o país. Os avicultores
tiveram um prazo até 2012 para se adequarem à nova legislação, mas muitos
ainda estão irregulares. “Tanto a portaria como a cartilha vêm para ajudar
os produtores a regularizarem a situação das granjas, prevenindo-se contra a
influenza e garantindo a continuidade do espaço para seus produtos no
mercado”. Com informações da assessoria de imprensa do IMA.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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