CARNES: Instituto CNA e ABIEC assinam acordo de cooperação técnica

Ribeirão Preto, 30 de novembro de 2017 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil, por meio do Instituto CNA, e a Associação Brasileira das
Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) assinaram nesta quarta (29), em
Brasília, o acordo de cooperação técnica para transferir para o setor
produtivo a gestão do sistema de banco de dados dos rebanhos bovino e bubalino
do país.

Na prática, a CNA passa a auxiliar o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA) na operacionalização da Base Nacional de Dados do
Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e
Bubalinos (BND/SISBOV).

O presidente da Confederação, João Martins, afirmou que a assinatura
desse acordo é o resultado de um trabalho mútuo para gerar resultados ao
setor. “A bandeira dessa casa é trazer pessoas que queiram colaborar em
benefício aos produtores rurais”.

Para o presidente da ABIEC, Antônio Camardelli, o acordo potencializa a
capacidade de soluções dos problemas do setor produtivo e traz mais dinamismo
ao sistema. “A CNA tem grande potencial para gerenciar o SISBOV junto ao
Ministério”.

Após a assinatura do acordo, técnicos da CNA e do Instituto entregaram ao
secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Luis Rangel, o ofício em resposta
à demanda do Ministério sobre o apoio operacional do BND/SISBOV e o Plano de
Trabalho para capacitar técnicos da CNA com relação a operacionalização do
sistema.

“Desde a criação do Sistema que há uma necessidade de fazer um
trabalho coordenado pelos setores público e privado, para que pudéssemos
demonstrar que existe rastreabilidade e confiabilidade nos produtos brasileiros.
Hoje é um marco histórico, pois conseguimos achar um protocolo que é
convergente ao que já existe”.

De acordo com assessor técnico do ICNA, Paulo Costa, o próximo passo é a
publicação de uma Instrução Normativa que determinará a transição da
operacionalização do SISBOV do MAPA para a CNA, além da flexibilização de
regras da IN 17 (Instrução Normativa).

A transferência

A mudança da gestão do BND/SISBOV foi solicitada pelo ministro da
Agricultura, Blairo Maggi, com base no Decreto N 7.623/2011, que atribui à
CNA a gestão dos protocolos de rastreabilidade de adesão voluntária. “A
justificativa foi de que todas as ações relacionadas à exportação de carne
devem ficar a cargo da iniciativa privada, enquanto a fiscalização permanece
no Ministério”, disse o Secretário-Executivo do Instituto CNA, André
Sanches.

O objetivo do SISBOV é registrar e identificar o rebanho bovino e bubalino
brasileiro, possibilitando o rastreamento do animal desde a desmama até o
abate. A adesão ao serviço pelos produtores rurais é voluntária, mas no caso
de comercialização desse tipo de carne para mercados que exijam a
rastreabilidade a adesão se torna obrigatória.

Todos os bovinos e bubalinos de estabelecimentos aprovados no SISBOV serão
identificados e cadastrados individualmente na base de dados, com o registro de
todos os insumos utilizados durante o processo produtivo. Com informações da
assessoria de imprensa da CNA/SENAR.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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