CARNES: Novo manual trará segurança jurídica a integrador e integrado-ABPA

Porto Alegre, 14 de junho de 2021 – O Fórum Nacional de Integração
(Foniagro) acaba de lançar o Manual de Boas Práticas para as Comissões de
Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), um
guia que aumentará a segurança jurídica nas relações de integração da
avicultura e da suinocultura do Brasil.

O manual foi aprovado em reunião do Foniagro – fórum do qual são
integrantes a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a
Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e entidades estaduais
e setoriais vinculadas aos produtores e agroindústrias da cadeia produtiva.

Escrito segundo os preceitos da Lei Nacional de Integração (Lei n
13.288, de 2016), o manual apresenta, de forma clara e didática, uma série de
orientações que abordam tópicos do funcionamento das CADECs, como definição
de membros, transparência na representação, formação de pautas, reuniões
ordinárias e extraordinárias, gestão de impasses e cumprimento de acordos
firmados nas comissões, entre outros.

O manual conta, ainda, com um anexo que traz um modelo de ata de reuniões,
para facilitar ainda mais a aplicação das diretrizes de trabalho das diversas
CADECs – órgãos instalados em todos os núcleos de integração do país, que
funcionam como uma mesa redonda em que são tratadas as relações entre as
agroindústrias integradoras e os produtores integrados.

“Foram mais de oito meses até a consolidação deste documento final,
feito à várias mãos, de forma democrática e equilibrada, contemplando os
interesses de todas as partes envolvidas. Estamos certos que este será um
avanço valioso para a produção integrada nacional, que é uma das principais
conquistas de nossa cadeia produtiva em prol da geração de renda para os
produtores, da preservação do status sanitário, da padronização de produtos
e dos ganhos em qualidade”, avalia Ricardo Santin, presidente da ABPA. As
informações partem da assessoria de imprensa da ABPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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