Porto Alegre, 11 de outubro de 2016 – A Câmara Setorial da Cadeia
Produtiva da Carne Bovina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), está preparando proposta, em comum acordo com o setor
produtivo, para definição e padronização de parâmetros de qualidade para
rotulagem de cortes de carne bovina “in natura”, estabelecidos com base em
critérios científicos reconhecidos. O assunto foi debatido na 45 Reunião da
Câmara Setorial, na terça-feira (04/10). A Lei n 12.097/2009 prevê a
possibilidade de serem instituídos sistemas de rastreabilidade de adesão
voluntária, com regras acordadas entre as partes, sob gestão da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Para os membros da Câmara Setorial, a fixação de parâmetros de
qualidade permitirá que se agregue valores ao longo da cadeia produtiva da
carne bovina. Além de representar vantagens para pecuaristas e estabelecimentos
de abate, a medida vai introduzir novas garantias de qualidade diferenciadas
para consumidores.
Com a responsabilidade atribuída aos representantes do setor privado em
definir quais atributos da carne serão considerados, a Associação Brasileira
das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) propôs que os critérios de
rotulagem de carne bovina “in natura” sejam estabelecidos após as novas
definições de classificação de carcaças. Segundo a Abiec, os padrões de
cortes da carne bovinas, tecnicamente chamados de tipificação, somente podem
ser determinados após a classificação das carcaças.
Aprovada a ideia, coube à CNA elaborar a proposta de um novo Sistema
Nacional de Classificação de Carcaças, dando nova redação à a Instrução
Normativa (IN) 09/2004, do Mapa, que trata do assunto, e à Abiec, com base no
novo texto da IN, sugerir os padrões de qualidade para a rotulagem de cortes de
carne bovina “in natura”.
A revisão da Instrução Normativa (IN) 09/2004, que prevê a elaboração
de um Sistema Nacional de Classificação de Carcaças de adesão voluntária,
tanto por parte dos frigoríficos quanto por parte dos pecuaristas, encontra-se
em fase de debate na Comissão de Bovinocultura de Corte da CNA. A expectativa
é de que até o final do ano, seja formalizada uma proposta junto à Câmara
Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina do Mapa. Com informações da
assessoria de imprensa da CNA.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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Atualizado em: 08/05/2025 09:40