‘-CARNES: PARANÁ VAI NORMATIZAR CREDENCIAMENTO PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA

SAFRAS (15) – A inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de
produtos de origem animal no Paraná passará por mudanças significativas até
o final do mês.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) vem trabalhando no
processo de credenciamento de pessoas jurídicas com profissionais capacitados
para a realização da inspeção no estado.
A normatização tem como objetivo elevar o padrão da inspeção
sanitária para conferir mais garantia à certificação dos produtos ofertados
no comércio.
A nova norma entra em vigor com a publicação de portaria da Adapar, cuja
minuta recentemente passou por consulta pública e nesta semana foi discutida em
audiência pública com profissionais e instituições da área.
As mudanças propõem o credenciamento de empresas prestadoras de serviços
na área de medicina veterinária para que possam ser contratadas para realizar
inspeção em estabelecimentos de abate de animais e processadores de produtos
de origem animal.
De acordo com a legislação atual, é obrigação dos estabelecimentos que
produzem e/ou manipulam produtos de origem animal no Paraná dispor de médico
veterinário para realizar a inspeção de seus produtos; ao estado fica a
responsabilidade de, por meio da Adapar, fiscalizar o cumprimento das leis.
“O Brasil precisa modernizar o seu sistema de inspeção de produtos de
origem animal, principalmente os serviços estaduais e municipais, seguindo um
padrão unificado de critérios e procedimentos que atendam aos requisitos do
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi)”,
acredita Inácio Afonso Kroetz, presidente da Adapar.
“As tecnologias empregadas nos processos de elaboração e fabricação
de produtos alimentícios evoluem diariamente, isso requer que a fiscalização
e as normas também acompanhem essa evolução, tanto para inibir fraudes ao
sistema quanto para permitir que tais produtos e processos tenham amparo legal
para sua disponibilização ao mercado com as garantias necessárias ao
consumidor”, explica.
Kroetz defende ainda que o padrão da inspeção sanitária para produtos
de origem animal no Brasil deve ser o mesmo para produtos comercializados no
mercado interno quanto no mercado externo. “Não é justo que o rigor
sanitário seja diferenciado para os produtos que consumimos e os que
exportamos”, afirma, destacando que 80% dos produtos de origem animal
produzidos no país são consumidos pela população brasileira e apenas 20%
são exportados.
Os serviços estaduais, que certificam produtos comercializados apenas no
mercado doméstico, seguem um padrão de exigência. Os certificados
internacionais, expedidos apenas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF),
possuem outras exigências. Além das normas nacionais, a certificação
internacional exige requisitos específicos de cada mercado, sendo ele
sanitário, cultural ou religioso.

CREDENCIAMENTO

Para se credenciar a empresa deverá cumprir todos os requisitos listados
na portaria e protocolar o requerimento nas unidades locais ou regionais da
Adapar. O credenciamento deverá ser revalidado anualmente. Mais informações
sobre o credenciamento a partir da próxima semana no portal da Adapar
(www.adapar.pr.gov.br). Com informações da assessoria de imprensa da
Secretaria da Agricultura do Paraná. (AB)