CARNES: Produtor do MT protesta contra decreto que altera normas do FESA

Porto Alegre, 13 de novembro de 2017 – Os produtores de gado de corte e
representantes da indústria da carne de Mato Grosso, por meio das entidades que
legitimamente os representam, Associação dos Criadores de Mato Grosso –
ACRIMAT, Associação dos Criadores do Sul de Mato Grosso – CRIASUL,
Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso – ACRINORTE, Associação dos
Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE, Sindicato da Indústria Frigorífica
do Estado de Mato Grosso – SINDIFRIGO-MT, e o Fundo Emergencial de Saúde
Animal do Estado de Mato Grosso – FESA, publicaram manifesto público
contrário ao Decreto n. 1.260 que regulamenta a Lei n 10.486.

O referido decreto, assinado pelo governador em exercício do Estado de
Mato Grosso, o vice-governador Carlos Fávaro, na última sexta-feira (10),
altera o destino de recursos de um fundo privado sem o prévio alinhamento com
seus mantenedores, os produtores de carne.

As entidades defendem que qualquer alteração nas normas e procedimentos
do FESA seja feita mediante consulta, amplo de debate e anuência de seus
contribuintes.
Uma possível mudança para destinar recursos do FESA para o Instituto de Defesa
Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) e para o Instituto Mato-grossense da Carne
(Imac) vinha sendo discutida com representantes da cadeia produtiva da carne e
do governo do Estado. Porém, as tratativas ainda estavam em andamento quando o
Decreto n 1.260 foi assinado, configurando uma interferência direta e
imprópria do Poder Executivo.

Os produtores de carne e a indústria frigorífica do Estado de Mato Grosso
são os principais interessados no fortalecimento das entidades que regulam e
promovem o setor e, por isso, não se abstém do direito de participar da
formulação das regras que normatizam os recursos por eles recolhidos.

Sendo assim, as entidades aguardarão a publicação do Decreto n1.260
para sua profunda análise e posterior manifestação sobre as alterações, uma
vez que não serão admitidas interferências nas normativas que regulamentam o
Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso – FESA.

Por fim, o setor produtivo reitera sua disponibilidade para discutir com
todos os integrantes da cadeia da carne os melhores caminhos para o
fortalecimento da produção e para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
As informações partem da assessoria de imprensa da Acrimat.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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