CARNES: Projeto de lei para redução da alíquota do boi é aprovado no MT

Porto Alegre, 14 de julho de 2017 – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso
(ALMT) aprovou, na noite de quarta-feira (12), a mensagem enviada pelo governo
do Estado para concessão de crédito presumido para o envio de gado bovino para
abate em outros estados. Na prática, a alíquota do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) diminui de 9% para 4% por um período de 90
dias. A lei aprovada tem data retroativa de 1o de julho e validade até 30 de
setembro e deverá ser publicada pelo Poder Executivo nos próximos dias. A
decisão atende uma demanda da Associação dos Criadores de Mato Grosso
(Acrimat) no intuito de garantir opções de venda para os produtores do Estado.

O pleito da associação foi feito ao governo do Estado devido à
desvalorização no preço na arrobado do boi gordo no Estado, de
aproximadamente 10%. Outro fator que dificulta ainda mais a situação da
pecuária de corte é a restrição da forma de pagamento, realizada por algumas
empresas somente a prazo.

O anúncio sobre redução da alíquota, feito no dia 29 de junho pelo
governador Pedro Taques, demonstra sensibilidade por parte do governo do Estado
e do parlamento mato-grossense frente aos problemas enfrentados pela pecuária
no Estado e aos reflexos que isso vem causando na economia regional.

A aprovação da redução foi feita por meio do Projeto de Lei 311/2017,
com data retroativa de 1 de julho. Após aprovação em plenário, o texto foi
encaminhado à Casa Civil e deverá ser publicado pelo Poder Executivo. Os
pecuaristas que venderam gado para abate em outros estados, depois do dia 1 de
julho, devem procurar a Secretaria de Fazenda para solicitar a devolução do
valor excedente cobrado.

O presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, destaca que a
redução do ICMS contribui para que o produtor possa buscar mercados mais
valorizados. “O problema é maior e mais delicado do que a questão
tributária, mas, neste momento, ter opção é essencial para garantir o
direito de vender e é isso que a redução da alíquota possibilita”.

O governador Pedro Taques destacou, no dia do anúncio da redução, que a
crise é nacional e não uma situação pontual de Mato Grosso, mas que o
governo do Estado tem atuado no intuito de fomentar a cadeia da carne. “Temos
diferentes frentes de trabalho, estimulado a reabertura de plantas
frigoríficas, divulgando a qualidade da carne por meio do Imac e com uma
política tributária que permita fomentar a pecuária e compensar com aumento
da base de arrecadação”, afirmou Taques. As informações partem da
assessoria de imprensa da Acrimat.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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