‘-CARNES: PROJETO DO SENADO INCLUI AVICULTURA NO PGPM

Porto Alegre, 08 de outubro de 2014 – A avicultura de corte e postura
poderá ser incluída na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia
de Preços Mínimos (PGPM). É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS)
192/2010, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em
caráter terminativo.

A proposta determina que a fixação dos preços mínimos do frango vivo e
dos ovos deverá ter periodicidade anual, segundo os padrões estabelecidos em
atos normativos específicos.

Os custos de produção, estaduais ou regionais – elaborados pelo governo
federal, em parceria com a iniciativa privada, sindicatos e organizações
representativas dos produtores – deverão ser considerados na fixação dos
preços mínimos.

De acordo com a proposta, os preços mínimos deverão ser referência para
financiamentos da agroindústria e políticas de comercialização dos produtos
da avicultura de corte e da avicultura de postura.

O projeto também torna obrigatória a inclusão de carne de frango e de
seus derivados, de produção nacional, no rol de produtos distribuídos no
âmbito das políticas sociais de aquisição direta ou indireta de alimentos do
governo federal.

A linha de crédito especial para avicultura passa a ser um instrumento de
financiamento permanente para o setor avícola. O apoio ao setor será concedido
em consonância com o Decreto-lei 79/1966, que institui normas para a fixação
de preços mínimos, e a Lei 8.427/1992, que dispõe sobre a concessão de
subvenção econômica nas operações de crédito rural. Política de Garantia
de Preços Mínimos

Histórico

De autoria do ex-senador Jorge Yanai, o PLS 192/2010, o projeto recebeu
parecer favorável do ex-senador César Borges em julho de 2010, na Comissão de
Reforma Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Com o início de nova
legislatura, a matéria foi redistribuída à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),
que apresentou relatório pela rejeição, aprovado em junho de 2011.

Na CAE, o projeto já esteve sob relatoria de vários senadores que
manifestaram-se pela aprovação da matéria, mas a matéria não foi votada. O
atual relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), é favorável à proposta com
três emendas de redação.

Para Aloysio Nunes, a inclusão da avicultura na pauta de produtos da PGPM
pode contribuir decisivamente para amparar o setor exportador agropecuário
brasileiro, que tanto tem gerado empregos e divisas para o Brasil. Segundo ele,
a adoção do preço mínimo para ser referência nos financiamentos ao setor
avícola e agroindustrial, que passam a ser perenes, pode trazer maior
estabilidade econômico-financeira às relações de investimento, o que irá
contribuir para o crescimento da produção da avicultura nacional.

Com a Política de Garantia de Preços Mínimos, o governo assegura a
compra de produtos agrícolas pelo preço mínimo, forma estoques e regula o
abastecimento interno. A cada safra, suas diretrizes são elaboradas e avaliadas
para garantir segurança alimentar e a comercialização das mercadorias. O
financiamento da estocagem, armazenagem e venda de estoques públicos são
alguns dos mecanismos de que o Ministério da Agricultura utiliza para garantir
abastecimento e comercialização. Com informações da Agência Senado.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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