CARNES: Projeto pode permitir Reserva legal como área de pastagem animal

Porto Alegre, 26 de abril de 2016 – Tramita na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei 4508/16, da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que permite o uso
da reserva legal de áreas rurais para apascentar animais de criação. O texto
pretende incluir essa possibilidade no Código Florestal (Lei 12.651/12).

Pela proposta, esse uso só seria permitido com a aprovação do plano de
manejo pelo órgão ambiental competente e para controlar a quantidade de capim,
seja nativo ou anteriormente cultivado, presente na reserva legal.

O plano de manejo deverá conter a área usada e o número de animais e o
tempo que pastarão ali. O texto restringe o uso da pastagem a dois períodos,
de até três meses, por ano, com apenas um animal se alimentando por hectare.

Segundo Tereza Cristina, com o bloqueio às áreas de reserva legal as
pastagens crescem muito e as árvores e arbustos envelhecem e viram “peças de
fácil combustão”, pela ação de raios, com consequentes queimadas. “Para
reduzir suas consequências, a proposta autoriza o apascentamento de animais em
área de reserva legal para produzir preservação ambiental e permitir a
ampliação de renda para o produtor rural.”

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas
comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. As informações partem da Agência Câmara Noticias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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