CARNES: Publicação de Lei de Integração traz segurança jurídica – ABPA

Porto Alegre, 17 de maio de 2016 – A Associação Brasileira de Proteína
Animal (ABPA) comemorou a publicação no Diário Oficial da União de hoje (17)
da Lei 13.288, a Lei de Integração, que estabelece diretrizes nas relações
entre agroindústrias e produtores integrados.

Sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, a nova legislação
atende às demandas das cadeias produtivas e confere mais segurança jurídica
nas relações entre produtores integrados e empresas.

Construída com o envolvimento de representantes das indústrias, dos
produtores e de lideranças políticas, a nova Lei, como um marco legal, torna
mais claro o papel de cada elo da relação de integração, estabelecendo
obrigações e responsabilidades entre as partes envolvidas.

Dentre os avanços obtidos com a nova legislação está a constituição
de fóruns e comissões paritários, criados com o objetivo de garantir equidade
e transparência nas negociações entre empresas e produtores.

Uma dessas estruturas é o Fórum Nacional de Integração (Foniagro), que
define diretrizes para o acompanhamento das relações em âmbito nacional. Há
também as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da
Integração (Cadecs), constituídas para assegurar um espaço paritário, de
âmbito regional, de discussão entre Integrado e Integradora.

“Embora o PL seja de 2013, a legislação era um anseio de quase uma
década de discussões. A nova legislação dará mais segurança jurídica para
a relação entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, com
estruturas consolidadas como as Cadecs e o Foniagro, que são instrumentos para
a equalização de questões levantadas por cada parte envolvida na
integração”, destaca Francisco Turra, presidente-executivo da ABPA.

A Lei nasceu do PL 6459 de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos,
relatado na Câmara pelo Deputado Valdir Colatto e no Senado por Dário Berger.
Conforme Turra, a legislação é especialmente favorável à avicultura e à
suinocultura, que utilizam este modelo em mais de 90% de sua produção.

Empregado há mais de cinco décadas pelo setor produtivo (implantado
inicialmente no estado de Santa Catarina), o sistema de produção em
integração é um dos grandes responsáveis pelo padrão de excelência e de
qualidade alcançados pelo Brasil.

“Graças a este sistema, ganhamos competitividade, atingimos
padronização e ampliamos nossa participação internacional, chegando à
liderança mundial nos embarques de carne de frango e ao quarto posto global nas
exportações de suínos”, completa Turra. As informações partem da
assessoria de imprensa da ABPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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