CARNES: Regras para exportação de aves à UE passam por mudanças

Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2018 – Desde o fim de janeiro, todos os
caminhões que transportam aves destinadas a exportação para países que
compõem a União Europeia precisam ser inspecionados por um auditor fiscal
federal agropecuário (Affa) quando chegam ao abatedouro. A medida foi tomada
depois de visita técnica da União Europeia e tem reduzido o volume de
exportação de aves em alguns Estados brasileiros.

Periodicamente a União Europeia faz visitas de inspeção para se
certificar da qualidade dos processos de fiscalização e inspeção
agropecuária dos produtos que são exportados para os países que compõem o
bloco econômico. Na última, ficou acertado que todos os caminhões que fazem o
transporte de animais que serão abatidos devem ser fiscalizados por um Affa.
“Até então essa fiscalização era delegada a um agente ou auxiliar de
inspeção. A partir do fim de janeiro, apenas auditores fiscais federais
agropecuários podem fazer esse trabalho, explica o diretor de Política
Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais
Agropecuários, Antonio Andrade.

Ele lembra que depois da Operação Carne Fraca, realizada em 2017, essas
operações se tornaram mais frequentes. “As inspeções têm sido mais
rigorosas, desde a Carne Fraca, mas temos aumentado nossos esforços para
atender a todas as demandas. E assim elucidamos, um a um, os questionamentos e
exigências dos mais diversos países.”

Andrade destaca que o Estado mais afetado é Santa Catarina, por uma série
de fatores. “Santa Catarina é o um dos Estados brasileiros que mais exportam
aves para a União Europeia, e lá temos uma defasagem muito grande de
auditores”, explica o diretor. Ele ressalta que dos 300 médicos veterinários
temporários contratados pelo Ministério da Agricultura, Agropecuária e
Abastecimento (Mapa), no último certame, 36 foram deslocados para lá, mais de
10%. “E há uma promessa de que outros 36 médicos veterinários aprovados no
concurso para Affa sejam destinados para o Estado.”

Ainda segundo o diretor, além da mudança na diretriz de inspeção,
outras exigências tornam a fiscalização mais complexa em Santa Catarina. “A
China, por exemplo, exige que além de o frigorífico ser certificado o auditor
fiscal federal agropecuário também seja, o que reduz o número de
profissionais que podem atuar nessa área”, afirma. “E a China é grande
importadora de carne de aves e de carne de suínos de SC.” Além disso, grande
parte da produção agropecuária brasileira é escoada pelos portos
catarinenses, aumentando a demanda de auditores fiscais federais agropecuários.

Para ele, essa exigência da China é um exemplo de que somente o concurso
público atende às demandas do mercado. “Não adianta querer terceirizar a
inspeção agropecuária. Vários países do mundo exigem que esae serviço seja
feito exclusivamente por servidores de carreira”, explica Andrade.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa
Sindical) tem pedido a contratação de 1.600 profissionais. Segundo
levantamento realizado pelo Mapa, seu quadro está com déficit de 2 mil
profissionais. As informações partem da assessoria de imprensa do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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