CARNES: Santa Catarina completa 20 anos sem vacinação contra febre aftosa

Porto Alegre, 22 de janeiro de 2020 – Neste ano de 2020, Santa Catarina
completa duas décadas sem vacinar os rebanhos bovinos contra a febre aftosa.
Essa medida foi decisiva para a obtenção do status sanitário de área livre
da aftosa sem vacinação, conquista que contou com cooperação do Instituto
Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA).

O conselheiro técnico do ICASA Gerson Catalan relata que para atingir
determinado status sanitário são necessários alguns requisitos, entre eles a
quantidade de pessoas envolvidas no programa e ligadas ao Serviço Oficial. Tudo
começou quando a auditoria da União Europeia em 2002 constatou que o Estado
de Santa Catarina não possuía estrutura física de pessoas suficiente diante
das exigências sanitárias do mercado europeu. Era insuficiente o número de
médicos veterinários e de auxiliares administrativos para atender as demandas
dos produtores rurais no cumprimento das obrigações legais relacionadas à
defesa sanitária animal.

Diante das exigências apresentadas pela missão europeia foi criado o
ICASA em comum acordo com os órgãos públicos e a iniciativa privada, como
instituição de apoio ao serviço de defesa sanitária oficial do Estado,
disponibilizando pessoal, estrutura e equipamentos de forma a suprir as
necessidades estruturais e de recursos humanos verificadas, sempre na condição
complementar de apoio ao Serviço Oficial.

Dentro do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) em
Santa Catarina, o ICASA contribui para a manutenção do status sanitário
catarinense por meio de atividades que consistem no auxílio dos produtores
rurais na emissão de documentos para a movimentação de animais (Guia de
Transporte de Animais – GTA), movimentação do cadastro das propriedades
rurais, visitas aos estabelecimentos com produção animal por meio do seu corpo
técnico (médicos veterinários), fornecimento e controle de brincos de
identificação animal, dentre outras atividades de apoio.

O corpo técnico do ICASA realiza por ano, aproximadamente, 50 mil visitas
orientativas às propriedades com criação de animais. Por outro lado, os
auxiliares administrativos lotados nos escritórios regionais do Instituto
(geralmente junto aos Sindicatos Rurais) efetuam, em média, mais de 50 mil
atendimentos a produtores por mês. São, também, atribuições do corpo
técnico do ICASA atividades de educação sanitária nas comunidades rurais
catarinenses, escolas e outros. A coordenação de defesa sanitária em Santa
Catarina é realizada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de
Santa Catarina (CIDASC), indiretamente incluindo o ICASA que tem convênio com
Secretaria de Agricultura de Santa Catarina para apoio ao serviço de defesa
sanitária animal.

Portanto, a participação do ICASA nos resultados obtidos por Santa
Catarina em relação ao status sanitário se dá na complementação das
atividades do serviço Oficial. O ICASA está presente nos relatórios das
missões internacionais que auditam o SUASA e tem suas unidades reconhecidas
como EAC (escritórios de atendimento à comunidade) pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

DUAS DÉCADAS

Os bovinos e bubalinos existentes em Santa Catarina não recebem vacina
contra a febre aftosa desde o ano de 2000. O Estado foi certificado como zona
livre sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em 2007,
ou seja, os animais não são vacinados há 20 anos. Isso faz com que não
tenham nenhuma imunidade contra o vírus da febre aftosa, o que significa que
são altamente susceptíveis a serem acometidos pela enfermidade caso tenham
contato com o vírus da doença.

Para manter o status sanitário, em razão de não ter o rebanho bovino e
bubalino qualquer imunidade em relação à febre aftosa, há necessidade de
todos os esforços para que os animais nascidos e criados em Santa Catarina não
tenham contato com bovinos ou bubalinos oriundos de outros Estados ou países
que possam contaminar os rebanhos em território barriga-verde.

Além do risco de contágio, existem condições normativas e burocráticas
que impedem a entrada de animais com traços de anticorpos em território
catarinense, pois, a simples identificação de animais com essa característica
coloca em dúvida a condição do rebanho e, consequentemente, o status
sanitário do Estado.

As ações para evitar que isto aconteça são realizadas por meio das
barreiras fixas e móveis, vistorias nas propriedades, conscientização de toda
a sociedade dos riscos apontados e a identificação do rebanho por meio da
brincagem.

Outros Estados e países estão se habilitando para se tornarem livres de
febre aftosa sem vacinação, mas as identificações dos animais não serão
feitas de maneira individual como em Santa Catarina, não permitindo saber se
bovinos ou bubalinos vindo de outros Estados ou países nasceram e foram
realmente criados conforme atestam os documentos de trânsito de animais.

Após Santa Catarina atingir os requisitos para ser reconhecida pelo
Ministério da Agricultura como área livre de febre aftosa sem vacinação, era
necessário, também o reconhecimento pela OIE, ou seja, a comunidade
internacional aceitar esta condição.

Para atingir este objetivo, o Serviço Veterinário Oficial contratou uma
auditoria internacional que recomendou o uso de brincos individuais nos bovinos
e bubalinos com fundamento no sistema de identificação e registro de bovinos.
Diante desta recomendação, o Governo do Estado editou a Portaria SAR 44/2006
de 18 de dezembro de 2006 que exige a identificação individual de bovinos em
território catarinense, confiando a responsabilidade pela execução dessa
normativa à CIDASC.

A identificação e rastreabilidade animal são ferramentas para tratar da
saúde animal (incluindo zoonoses) e questões de segurança alimentar. Essas
ferramentas podem melhorar significativamente a eficácia de atividades como:
gerenciamento de surtos de doenças e incidentes de segurança alimentar,
programas de vacinação, criação de rebanhos, zoneamento ou
compartimentação, vigilância, sistemas de resposta e notificação
antecipada, controle de movimento de animais, inspeção, certificação,
práticas justas no comércio e utilização de medicamentos veterinários,
alimentos para animais e pesticidas no nível da propriedade.

A identificação individual de bovinos e bubalinos serve como um registro
próprio de cada animal, permitindo que se saiba por meio dos controles
existentes onde eles nasceram, quem são seus pais, data de nascimento e, por
meio das guias de transporte animal, saber seu paradeiro em tempo real que pode
ser a propriedade de origem ou outra propriedade por transferência, ter
conhecimento do abate ou óbito na propriedade.

Este procedimento permite saber – em vistorias sanitárias nas
propriedades, nos abatedouros ou em barreiras volantes – se estes animais
nasceram em Santa Catarina, pois, não é permitido o ingresso no Estado de
bovinos ou bubalinos vivos oriundos de outros Estados ou países. Por outro
lado, qualquer meio de identificação diverso não permite que se saiba a
origem de determinado bovino ou bubalino, pois, não propicia saber onde ele
nasceu ou de onde veio anteriormente.

A MAIS TEMIDA

Catalan assinala que a febre aftosa é uma das mais temidas doenças dos
grandes animais, a sua existência impede a comercialização de outras
espécies, quer na forma viva ou de seus produtos cárneos e industrializados.
Contudo, não é a única enfermidade a se preocupar.

Santa Catarina é livre de outras doenças que acomete bovinos/bubalinos,
suínos e aves e, também, mantém níveis muito baixos de animais contaminados
por tuberculose e brucelose, não sendo permitido o uso de vacina para estas
enfermidades. A única exceção é, em caso de focos, desde que sob
orientação e permissão do Serviço Veterinário Oficial, Cidasc.

Essa é outra razão para que Santa Catarina mantenha o controle de entrada
de bovinos e bubalinos, permitindo somente o ingresso de animais com
identificação individual, caso contrário poderá correr o risco de permitir a
entrada de animais contaminados com estas doenças ou vacinados contra a
brucelose, dificultando a eliminação desta doença. Este é o novo esforço
desenvolvido pelo serviço de defesa sanitária animal que inclui o serviço
Oficial de Santa Catarina, CIDASC, MAPA, ICASA, iniciativa privada, produtores,
enfim por toda a sociedade.

Dados do MAPA referente à prevalência de rebanhos positivos para
brucelose e tuberculose bovina nas unidades da Federação, em 2016, atestam que
Santa Catarina possui 0,22% para tuberculose e 0,50% para brucelose, enquanto
os demais Estados não possuem prevalência inferior a 1%. Destaca-se que
Estados vizinhos possuem prevalência superior a 2%, havendo regiões acima de
30% para tuberculose e 9% para brucelose.

Estes são desafios de Santa Catarina para elevar o status sanitário dos
rebanhos, além de trabalhar fortemente em relação ao meio ambiente e
bem-estar animal que são programas que estão em estágios avançados. Com
informações da assessoria de imprensa do ICASA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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