CARNES: Setor de leite debate simplificação de regras do PIS e Cofins – CNA

Porto Alegre, 14 de outubro de 2015 – A Lei n 13.137/2015, que simplifica
as regras atuais de procedimentos de pagamento e cobrança do PIS e Cofins,
trouxe a possibilidade das indústrias e cooperativas de laticínios dedicadas
à produção de leite compensarem até 50% do somatório dos créditos
presumidos desses tributos.

No entanto essa porcentagem só será aplicada caso os estabelecimentos
tenham aderido ao Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), regulamentado pelo Decreto 8.533/15, que
dispõe sobre crédito relativo à aquisição de leite in natura. Caso não
façam parte do Programa, o desconto será de apenas 20%.

Entretanto, a pessoa jurídica contemplada com a isenção deve cumprir
alguns compromissos como investimentos em projeto de assistência técnica,
voltada prioritariamente para a gestão da propriedade, além de atividades que
promovam o melhoramento genético e a educação sanitária aos seus produtores
no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade.

A soma desses dois tributos (PIS/Cofins) totalizam 9,25% sobre a compra do
leite in natura, para obter o máximo desse benefício, às agroindústrias
devem destinar pelo menos 5% do recurso recuperado.

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição tributária
de caráter social, que financia o pagamento do Seguro-Desemprego, abono e
participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores
de empresas públicas, como privadas. Já o Cofins (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social) é uma contribuição social aplicada sobre
o valor bruto apresentado por uma empresa com o objetivo de financiar a
Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais como a Previdência Social,
Assistência Social e Saúde Pública.

De acordo com o Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da
Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo S. Alvim, com
o intuito de potencializar a disseminação das informações a respeito da
monetização dos créditos presumidos de PIS/COFINS da cadeia de lácteos e
sanar algumas dúvidas, a Frente Parlamentar da Bovinocultura do Leite se reuniu
para debater os pós e contras das novas regras com os representantes da
Receita Federal do Brasil. “Todos são favoráveis à simplificação das
normas atuais de procedimentos de pagamento e cobrança dos tributos, que nesse
caso em particular trará benefícios diretos ao produtor, podendo melhoras a
competitividade do leite.

A Frente Parlamentar ressalta ainda que somente por meio do fomento da
atividade e da diminuição do mercado informal, será possível aumentar a
produção e a competitividade que terá, por via de consequência, o aumento da
arrecadação de impostos por parte da União. Com informações da assessoria
de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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